Juracy Xangai

Estabelecer uma Política Estadual de Trânsito (PET) tendo como objetivos principais a preservação da vida, da saúde, do meio ambiente, redução de acidentes, de vítimas, da gravidade nos acidentes e menor emissão de poluentes e ruídos foi o tema central da mesa de trabalho realizada ontem no auditório da Secretaria de Assistência Técnica e Extensão Rural (Seater) pelo Detran com demais órgãos e instituições acreanas ligadas ao trânsito.

A primeira reunião foi orientada pelo coordenador de informatização e estatística do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Daniel Cândido. “A Política Nacional de Trânsito é uma lei que vem regulamentar uma exigência do Código de Transito Brasileiro que está completando sete anos de existência em janeiro. Esta lei está sendo elaborada ouvindo-se sugestões de todo o país com o objetivo de conseguirmos a paz no trânsito”.

A formulação da proposta começou com uma primeira rodada de coleta de sugestões junto a representantes de órgãos oficiais e da sociedade civil organizada de 27 estados. Com essas informações foi elaborada uma proposta básica que agora está sendo rediscutida com a apresentação de ações específicas para atingir a meta de diminuir a violência no trânsito.

A contar de ontem, os participantes da reunião terão dez dias para concluir e enviar suas propostas de elaboração da Política Estadual de Trânsito. Os itens recebidos pelo comitê organizador serão transformados num livro que será devolvido aos estados para que façam uma segunda análise delas ainda na primeira quinzena deste mês de dezembro. O documento final será publicado e lançado nacionalmente no dia 22 de janeiro quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) completa sete anos de vigência no país.

Dentre os itens que estão sendo propostos para a PET está a criação de leis estaduais e municipais que determinem as condições de construção e funcionamento de estabelecimentos comerciais de modo a não tumultuar o trânsito ou colocar em risco a vida de clientes ou passantes na área. A construção de calçadas livres para o uso de pedestres e portadores de deficiência física. Todas as normas terão como prioridade a defesa dos pedestres, sobretudo crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.