Wellton Máximo

Brasília - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, afirmou que este ano deve ser marcado pela modernização da Justiça no país. Ela discursou ontem durante a solenidade de abertura dos trabalhos do Judiciário em 2007.

Para a ministra, o pacote de leis que reformaram a tramitação de processos judiciais, sancionado em dezembro do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ajudarão a destravar a Justiça no país. Entre as principais mudanças que entraram em vigor, estão a súmula vinculante, que obriga os tribunais de instâncias inferiores a seguir as decisões do STF, e a autorização para que o Supremo decida quais temas deve julgar.

Na avaliação dela, essas mudanças ajudarão a desafogar não apenas as cortes mais importantes do país, mas resultará em melhorias para a população. “É fato que a administração pública, em suas diversas esferas, muitas vezes insiste em ignorar interpretação reiterada pelo Supremo Tribunal Federal e obriga os cidadãos a congestionar a Justiça com milhares de causas idênticas”.

A ministra ressaltou ainda que a regulamentação da prática de atos processuais por meios eletrônicos, que também passou a vigorar com a reforma processual, trará mais agilidade à tramitação de recursos. “A possibilidade de uso de procedimento eletrônico abre ao Judiciário a oportunidade de livrar-se daquele que é reconhecidamente seu problema básico, a morosidade”.

Gracie informou que o STF já está habituado a receber, em formato digital, recursos extraordinários enviados pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelos Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe. Ela anunciou que, em breve, deverão se integrar ao sistema ao Tribunais de Justiça de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, responsáveis, segundo a ministra, por 63% dos recursos enviados ao STF.

Segundo ela, a automatização também está virando realidade em outras instâncias do Judiciário. “Devo mencionar também que 80% dos 258 Juizados Especiais Federais Cíveis e 29 das 30 Turmas Recursais respectivas já funcionam em meio eletrônico”.

Presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço considerou positivos os recentes avanços da Justiça brasileira. Ele admitiu que a entidade não é a favor da súmula vinculante, mas afirmou que o dispositivo, na prática, não deve provocar mudanças nas decisões dos juízes. “A maioria dos tribunais, na prática, já segue as orientações das instâncias superiores”, ponderou. (Agência Brasil)