Juracy Xangai

Revoltados com a decisão do juiz Alysson Maia Fontenele, alunos da Universidade Federal do Acre vão realizar a partir das 10 horas de hoje um protesto em frente à sede da Justiça Federal exigindo a devolução dos equipamentos e reabertura da rádio Livre Filha da Muda (105.7 FM), que funcionava no campus universitário desde março do ano passado.

O fechamento da rádio revoltou os estudantes acreanos e conseguiu repercussão nacional e internacional, tanto que também nesta sexta-feira, estudantes das universidades federais de Belém e Manaus realizam atos de apoio ao protesto que acontece no Acre. Alunos de 16 universidades estão se cotizando para comprar novos equipamentos para recolocar a rádio no ar, enquanto a Universidade Zapatista, com sede na Cidade do México, enviou documento de apoio aos estudantes do Acre.

Os mexicanos lembram que a medida fere o pacto de San José da Costa Rica, assinado pelo então presidente Itamar Franco, que dá liberdade às universidades e cidadãos para a criação de rádios de baixo alcance, não-comerciais, entendendo que elas contribuem para melhorar e diversificar a informação na comunidade.

Alegando que o fechamento da rádio, determinado pelo juiz com base na lei 4.117/62, é um verdadeiro atentado às liberdades democráticas, o professor Gerson Albuquerque, membro da gerência coletiva da rádio, declarou: “O fechamento da rádio é mais que uma atitude arbitrária, é um atentado contra as liberdades democráticas duramente conquistadas pelo povo brasileiro. Ela desrespeita o artigo quinto da Constituição Federal, que reconhece a liberdade de expressão como um direito fundamental dos cidadãos”.

Fechada no último dia 26 de janeiro por agentes da Polícia Federal que cumpriam mandado da Justiça Federal, a decisão teria sido tomada com base em termos da lei 4.117/62 reforçada e amplamente utilizada pelos generais da ditadura militar para combater os movimentos populares que resistiam à repressão e o fim das liberdades no país.

“A decisão desse juiz vai na contramão do que tem sido decidido por muitos outros magistrados brasileiros ao não aceitarem esse tipo de denúncia, pois consideram que a lei das telecomunicações nem se aplica às rádios comunitárias, que, conforme também está previsto na Constituição, o funcionamento das rádios comunitárias deve ser controlado pelas prefeituras.”

Para Gerrson, o argumento de que a rádio poderia colocar perigo a segurança de ambulâncias, viaturas policiais e aviões que se comunicam nessa freqüência de onda é de pouca ou nenhuma valia.Até porque os equipamentos da rádio foram comprados de empresa regular e recebiam manutenção constante. “Na verdade, nossa rádio estava aberta à participação de todos os estudantes e da comunidade, não servia de palanque para qualquer grupo político, religioso ou ideológico. Sempre trabalhamos para que a comunidade tivesse acesso à informação e pela divulgação dos trabalhos e pesquisas que se realizam na universidade em favor do desenvolvimento do Acre”, disse.