Brasília - O deputado federal Nilson Mourão (PT-AC) ajudou a consagrar na noite da última quarta-feira uma grande vitória do Acre e de sua bancada federal na luta pela estabilidade migratória e fundiária de cerca de sete mil seringueiros e pequenos agricultores acreanos que moram e trabalham há décadas no território boliviano ao longo da faixa de fronteira de 500 quilômetros do Estado com aquele país.

Nilson Mourão foi relator da Medida Provisória (MP) 354, aprovada pela Câmara dos Deputados, que determina o repasse de R$ 20 milhões do Itamaraty ao governo boliviano para regularizar a situação migratória dos acreanos e estimular a criação de projetos de extrativismo e agricultura que beneficiem não só os brasileiros, mas também os bolivianos pobres que moram naquela região de fronteira.

Com os recursos da medida provisória relatada pelo deputado do PT acreano, que precisa ainda ser aprovada pelo Senado Federal, será estimulada a criação de cooperativas extrativistas, avícolas e hortifrutigranjeiras para os brasileiros e bolivianos melhorarem de vida, pondo fim ao clima de instabilidade econômica e fundiária que há anos ameaça todos naquela faixa fronteiriça do território boliviano.

Além de garantirem a permanência dos trabalhadores acreanos na Bolívia, dando a eles condições de se organizarem para produzirem mais, elevando suas rendas e melhorando sua qualidade de vida, os recursos previstos na Medida Provisória eliminam a pressão adicional que o retorno forçado das famílias ao Brasil iria gerar sobre os programas de assentamento agrário e os serviços sociais no Acre e nos vizinhos estados de Rondônia e do Amazonas.

O envio da MP pelo governo ao Congresso faz parte das negociações abertas entre os dois países depois que Evo Morales, logo após tomar posse na Presidência da Bolívia, ameaçou expulsar, com a força das armas, os trabalhadores brasileiros da faixa de fronteira boliviana. A ameaça boliviana levou a bancada do Acre, tendo a frente o senador Tião Viana (PT-AC) e o deputado Nilson Mourão, a interceder no ano passado junto ao Congresso e ao Ministério das Relações Exteriores em busca de uma solução pacífica para o problema.

“A relevância e urgência desta proposição justificam-se pelo grande potencial de tensões que se criaria na fronteira com o desalojamento intempestivo de centenas de famílias brasileiras e a falta de alternativas viáveis para a sua reocupação socio-econômica no Brasil”, sustentou o deputado Nilson Mourão em seu parecer favorável a aprovação do crédito financeiro do Brasil ao governo boliviano.

Recursos fortalecem cooperação bilateral

Segundo o deputado Nilson Mourão, foi com o intuito de evitar a expulsão dessas famílias que os governos dos dois países abriram negociações que resultaram como primeira ação concreta a edição da Medida Provisória votada na quarta-feira. “O Brasil concordou em financiar projetos de reforma agrária nessa área de fronteira, beneficiando as mencionadas famílias de brasileiros, bem como agricultores bolivianos muito pobres que também moram na região. A Bolívia, por seu turno, assegurou a permanência dessas famílias na área, que é de propriedade do governo daquele país”, sustentou Nilson Mourão em seu parecer e voto aprovados pelo plenário da Câmara.

O deputado do PT acreano reforçou os argumentos para a aprovação da medida citando as principais informações contidas na exposição de motivos da mensagem enviada pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. Segundo o governo brasileiro, o crédito de R$ 20 milhões tem por finalidade viabilizar medidas de fortalecimento da cooperação bilateral com a República da Bolívia, especialmente na área de desenvolvimento agrário e de agricultura familiar, com o propósito de prestar assistência na implantação da política de reforma agrária do governo boliviano.

Ao mesmo tempo, de acordo Nilson Mourão, pretende-se viabilizar também a reguralização migratória e fundiária, bem como dar sustentabilidade econômica às centenas de famílias brasileiras que se dedicam a atividades extrativistas e à pequena agricultura em território boliviano. As iniciativas envolvem basicamente a prestação de assistência técnica e o apoio financeiro para implementar cooperativas extrativistas, avícolas e de hortifrutigranjeiros em terras de propriedade do governo boliviano.

Em seu voto, o deputado sustentou, ainda, que as relações bilaterais entre Brasil e Bolívia, superado o impasse das negociações sobre o preço do gás comprado pela Petrobrás, voltaram à sua normalidade e têm tudo para produzirem uma parceria estável e frutífera para ambas as partes.

“Deve-se ter em mente que a Bolívia é membro-associado do Mercosul, bloco de interesse estratégico para o Brasil, e deverá se tornar, em breve, membro-pleno da associação criada pelo Tratado de Assunção. Ademais, a Bolívia, país mais pobre da América do Sul, compartilha conosco uma vastíssima fronteira (3.423 quilômetros) e tem milhares de trabalhadores imigrantes que moram no Brasil, sobretudo no Estado de São Paulo. Considere-se também, neste cômputo, a parceria Brasil/Bolívia na área de energia”, sustentou o parlamentar.