RENATA BRASILEIRO

Ontem foi um dia nacional de luta para os juízes. Em forma de protesto, eles anunciaram em todas as capitais brasileiras sua posição contrária ao Projeto de Emenda Constitucional 358/2005, que prevê o foro privilegiado às autoridades, criando, assim, um instrumento de impunidade para crimes considerados tão urgentes de serem julgados.

De acordo com as especificações da emenda, essa é uma garantia de que os ocupantes da cúpula do governo, do Legislativo e mesmo os membros da magistratura serem processados originalmente perante os Tribunais Recursais ou Superiores, o que para os juízes constitui anomalia no regime democrático.

“Se um processo que vai para o juiz de primeiro grau já demora para ser julgado, imagine o que vai direto para o Tribunal. A demanda nos tribunais é tão grande, e o crime que envolve pessoas públicas é tão urgente, que consideramos essa emenda muito inviável. Se for aprovada, certamente será uma porta para que as autoridades cometam mais crimes, pois saberão que o processo estará arquivado num tribunal, e assim ele ficará impune por um bom tempo”, destacou o juiz federal Jair Facundes.

Por conclusões como essas tiradas pelos juizes é que a mobilização aconteceu na manhã de ontem. Com o ato, eles pretendem chamar a atenção da sociedade para a gravidade da emenda, que poderá ser votada a qualquer momento na Câmara dos Deputados.

Em Brasília, juízes foram diretamente à Câmara demonstrar sua insatisfação e levaram também advogados, membros do Ministério Público Federal (MPF) e associações que apóiam a posição.

“É importante que todos os detalhes dessa emenda cheguem ao conhecimento da sociedade. Porque assuntos como esse começam a ser discutidos dentro da Câmara sem nenhuma visibilidade para quem está de fora, sendo que o debate público é muito importante”, reforçou o juiz.

Os juízes acreditam que a sociedade também será contra o foro privilegiado e que esse reforço contrário poderá ser útil na hora de votar.

“Vale lembrar que essa emenda está contida num artigo da Reforma do Poder Judiciário, e por ser apenas um item acaba fugindo da atenção pública. Um tema como esse não pode passar despercebido de modo algum. As pessoas precisam saber do que se trata”, completou o juiz da 2ª Vara, Pedro Francisco da Silva.

A emenda estabelece claramente, por exemplo, a competência especial por prerrogativa de função do Tribunal de Justiça para o julgamento do prefeito por atos praticados no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.

Interessados em saber mais detalhes sobre a emenda, basta acessar o seguinte endereço: http://www.camara.gov.br/sileg/integras/314601.htm.