Val Sales

O impedimento no reajuste de 21% dos servidores da Câmara de Rio Branco foi motivo de debate ontem na casa. Enquanto os servidores faziam uma manifestação pacífica, vestindo camisetas com as palavras “Valorização e Respeito”, a mesa diretora explicava os motivos de não poder atender a reivindicação.

A primeira secretária, Ariane Cadaxo (PC do B), ressaltou que o recurso para a concessão do reajuste já havia sido colocado à disposição da Câmara pelo prefeito Raimundo Angelim, mas que o processo esbarrou na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nesse caso, a legislação impede que a diretoria da casa faça qualquer tipo de despesa no prazo de 180 dias para o final do mandato.

Ela lamentou o fato e disse que muitas outras formas de resolver o problema já foram discutidas pela mesa, inclusive a possibilidade de uma reeleição da mesma, para garantir que o aumento seja efetivado no próximo ano. Ariane lembrou que a diretoria sempre se manteve aberta para o diálogo com os servidores e que, por inexperiência não percebeu a limitação do prazo que tinha para conceder o benefício.

“Se estão querendo um culpado sinceramente, acho que não tem culpado, pois o processo se deu com muitas reuniões, discussões e consenso. Talvez por inexperiência ou falta de informação só incluímos o setor jurídico desta casa no ultimo momento, quando fomos ver a legalidade para honrar o compromisso”, explicou. Ela afirmou que se existe a culpa, associação dos servidores da casa também não está isenta, pois conhecia o artigo da lei de responsabilidade fiscal que estipulava o prazo, tinha acesso para o diálogo e não alertou em tempo hábil.

“Nós colocamos nossas cabeças no travesseiro tranqüilos, pois as intenções desta mesa sempre foram as melhores. Só para se ter uma idéia, foi a primeira vez na historia da câmara que uma mesa diretora senta com a Associação de Servidores para discutir reajuste”, acrescentou. A parlamentar disse ainda que a parte mais difícil, que era conseguir recursos financeiros na Prefeitura já foi feita, bastando a próxima mesa assumir o mesmo compromisso.

Sete anos sem aumento de salário

A presidente da Associação dos Servidores da Câmara, Marlene Maia, disse que o último aumento concedido aos servidores da casa aconteceu no ano de 1999, e que a negociação entre a associação e a mesa começou em janeiro de 2005, quando era reivindicado 34% de reajuste. Ela explicou que a casa mantém 67 funcionários fixos e 133 assessores, sendo que alguns dos fixos, com até dez anos de trabalho, recebem uma média de R$ 400 mensais, e os que estão no final de carreira ganham em torno de R$ 1.280. “Precisamos que a próxima diretoria priorize a melhoria financeira para a categoria”, ressaltou.

Segundo Marlene, enquanto o reajuste não é concedido a Mesa diretora ainda pode repassar para os trabalhadores a Unidade Real de Valor (URV), que a Justiça julgou favorável a eles. “Ainda existem outras formas de valorização dos funcionários, já que a diretoria tem demonstrado interesse de melhorar as condições de trabalho na casa.”

Mudanças efetivadas em um ano e meio de gestão da mesa diretora

A Mesa diretora da Câmara de Rio Branco ressaltou as mudanças que foram efetivadas desde quando assumiu os trabalhos há um ano e meio. De acordo com o presidente Jonas Costa (PSB), todos os esforços foram feitos para melhorar as condições de trabalhos dos servidores.

A concessão do reajuste para a categoria seria uma forma do presidente fechar seu mandato na Mesa com maior respaldo ainda, o que pode significar que também não houve má vontade da parte dele. Entre as mudanças feitas pela administração na casa, segundo Jonas, está a progressão funcional que não vinha sendo feita desde o ano de 2000. “Fizemos a progressão de todos os servidores, conforme auditoria, com acréscimo de R$ 10 mil mês, na folha dos 69 servidores”, lembrou.

De acordo ele, no ano passado foi pago um abono de R$ 800,00 para amenizar a situação financeira de cada funcionário. Também houve a regularização dos seguranças, incluindo pagamento dos atrasados herdados na administração anterior, tendo um acréscimo de 30% para a categoria. “Assumimos uma dívida de diferença salarial de 11,98% não sanada pela administração anterior, relativo janeiro e abril de 2003, num total de R$ 53 mil na folha”, observou.

Jonas também lembrou que o pagamento deixou de sofrer atrasos e passou a acontece sempre até o dia 25 de cada mês. “Por dois anos adiantamos 50% do décimo terceiro salário e todas as funções gratificadas e jetons foram distribuídos aos servidores conforme critérios da mesa”.