Val Sales

O vereador Jessé Santiago (PSB) apresentou uma indicação ontem na Câmara de Rio Branco pedindo uma fiscalização da Promotoria de Defesa do Consumidor (Procon) nos supermercados da capital. O objetivo é verificar possíveis irregularidades nas promoções que limitam a quantidade de produtos que o cliente pode adquirir em cada compra.

“Acredito que essas promoções onde as ofertas são limitadas ferem o Código de Defesa do Consumidor. Se ela está lá, cada pessoa deveria comprar a quantidade que quisesse”, disse Jessé.

Ele, que foi o recordista na apresentação de matérias no primeiro semestre deste ano, acentua que a população do município deve ter seus direitos defendidos em todas as áreas e que seguir limites no comércio é mais um preço alto que estão pagando.

“Não estamos no parlamento para impor regras, mas para garantir que os direitos de cada pessoa sejam respeitados”, assegurou o vereador. De acordo com ele, o tipo de promoção a que se refere pode ser vista nos principais supermercados, da cidade, principalmente envolvendo a venda do leite líquido em caixas.

Já a diretora do Procon, Silvana Maués, disse que a prática de impor limite de compra nos mercados é considerada abusiva, mas permitida quando a justificativa é em favor do consumidor. Segundo ela, a fiscalização do órgão já verificou a atividade e acatou a explicação dos empresários.

“Eles dizem que não havendo a limitação, os comerciantes da periferia compram todo o estoque e vendem mais caro para a comunidade, o que não beneficia os clientes que estão todos os dias nos supermercados”.