Val Sales

Representantes da Justiça do Trabalho do Acre e Rondônia estiveram ontem na Assembléia Legislativa para pedir o apoio dos deputados na instalação do Tribunal Regional do Trabalho no Estado. Eles disseram que a luta pela criação dessa instância já dura dez anos, e que o Acre já tem idade suficiente para se tornar independente de Rondônia, onde são julgados todos os processos trabalhistas dos acreanos. O encontro com os parlamentares teve a participação do prefeito Raimundo Angelim, que também deixou claro seu apoio à reivindicação.

O juiz Ilson Pequeno Júnior, diretor do Fórum Trabalhista de Rio Branco lembrou que o fato do TRT da 14a Região estar situado em Porto Velho e ter a jurisdição do Acre dificulta no andamento dos processos interpostos pelos juizes acreanos. Segundo ele, a distância faz com que o cidadão jurisdicionado tenha que gastar o pouco de dinheiro que ganha para arriscar-se na luta por sua pretensão. “É comum ver o titular de um direito preferir amargar sua perda, a ter que gastar com a defesa própria aquilo que não possui, redundando na sensação de insegurança e desmotivação. É como se sua auto-estima e a possibilidade de decidir o próprio destino, estivesse condicionada a vontade de terceiros que lhe são estranhos”, frisou.

O grupo lembrou aos parlamentares que apenas os Estados do Acre, Amapá, Roraima e Tocantins não possuem um Tribunal Regional, e o que objetivo da reivindicação é um tratamento igualitário por parte do Tribunal Superior do Trabalho. “A instalação de uma Corte Federal de Justiça é uma demonstração de legitimidade política e compromisso com a melhoria das condições de vida dos grupos locais. É a evidência da emancipação da unidade federativa em face das demais co-irmãs e a realização da autonomia político-administrativa”, acrescentou Ilson Pequeno.

A explanação dos magistrados foi ouvida com atenção pelos deputados, que declararam total apoio à causa. O líder do governo na casa, Edvaldo Magalhães (PC do B), sugeriu a criação de uma comissão formada por representantes da Justiça do Trabalho, parlamentares e membros da bancada acreana em Brasília, para pleitear pessoalmente o benefício no Tribunal Superior. O prefeito Raimundo Angelim citou outros órgãos como a Caixa Econômica, e Polícia Rodoviária Federal que têm sua jurisprudência fora do Estado, e que o fato torna o serviço dependente. Ele lembrou ainda que no Acre nada é de graça. “Até para ser brasileiro o acreano teve que brigar”, assegurou.

O aceno positivo dos deputados deixou os magistrados esperançosos no fim da dependência em relação a Rondônia. Ilson Pequeno agradeceu a recepção e disse que foi a primeira vez que a categoria pôde contar com a união das forças política na sua pretensão. “Estamos encontrando na conjuntura atual todos os elementos necessários para a concessão desse fim, onde serão beneficiados todos os cidadãos acreanos que buscam os direitos na justiça do trabalho”, ressaltou.

Ele acredita que com a instalação do TRT no Acre, as autoridades vão estar mais atentas na defesa de mais órgãos dependentes de outros Estados, como é o caso da Polícia Rodoviária Federal, que também tem sua jurisdição em Rondônia. “Temos que sair dessa dependência porque o Acre já tem sua maioridade em relação ao Estado vizinho”.