Depois de cumprir extensa agenda em defesa dos interesses acreanos e do Brasil na África e Europa, o governador Jorge Viana participou, como convidado e interlocutor de três Estados, da audiência pública destinada a discutir os efeitos da construção do Complexo Hidrelétrico do Madeira. Os debates foram realizados nesta última quinta-feira na Escola Nossa Senhora de Nazaré, no distrito de Mutum-Paraná (RO), que esteve lotada de moradores da Ponta do Abunã, representantes de movimentos sociais, ambientalistas, técnicos do Ibama, Furnas e diretores da Odebrecht - os principais envolvidos nas discussões dos aspectos mais importantes do estudo de impacto ambiental ainda em formatação.

“Estamos trabalhando não só para sermos ouvidos, mas quando os investimentos públicos ou privados forem na Amazônia, quem vive aqui deve ter o direito de participar deles”, disse o governador ao defender a proposta de que Acre, Rondônia e Amazonas, Estados que são leito e bacia hidrográfica do Madeira, sejam sócios das usinas.

O complexo é um projeto de US$ 20 bilhões levado a cabo até esta fase pela companhia energética de Furnas e pela construtora Odebrecht, e possui pontos inovadores: os lagos das duas usinas de Santo Antônio e Jirau não são ciclópicos como os de Balbina ou Itaipu, são “reservatórios a fio d’água”, o que é visto como positivo pelos ambientalistas. As estimativas iniciais projetam geração de 40 mil postos de trabalho nas duas obras. De acordo com a assessoria de Furnas, entre os técnicos convidados a analisarem os impactos das usinas do Madeira há botânicos do Museu Emílio Goeldi, do Pará, estudiosos de infra-estrutura urbana e recursos hídricos de São Paulo, arqueólogos e especialistas em saúde pública de Brasília e Rondônia e até o especialista em peixes Michael Golding, da Flórida.

O prefeito de Porto Velho, Roberto Sobrinho, disse que realmente todos os problemas têm de ser amplamente debatidos e que a proposta de transformar em sócios os Estados envolvidos com o projeto “é importante”. Para ele, o que não pode se deixar é que se repitam erros do passado. “Temos de debater todos os pontos que não estiverem claros”, disse.

De acordo com o Consórcio Furnas/Odebrecht, uma das medidas previstas pelo EIA é a capacitação da população e das empresas fornecedoras da região. Os moradores e as empresas terão prioridade na contratação de mão-de-obra. Essa medida visa diminuir o fluxo migratório para a região, isto é, empregando a população local, a tendência é diminuir a vinda de pessoas para a região. Hoje, o parque gerador do Estado de Rondônia conta com uma oferta de aproximadamente 800 mW. Com a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau, serão mais 6.450 mW colocados no mercado e, com a construção de linhas de transmissão para o Acre, Amazonas e Norte do Mato Grosso, será possível a conexão com o Sistema Interligado Brasileiro.

Toda a população de Mutum-Paraná será reassentada em outros locais, ainda a serem definidos, como meio de manter a área de preservação permanente do projeto.

“Não abrimos mão de estarmos dentro desse empreendimento”, afirma Jorge Viana

O governador Jorge Viana foi enfático ao sustentar sua proposta diante da multidão na quarta audiência pública do Complexo Madeira: “Não estranho o mundo crescendo os olhos para a Amazônia. Estranho quando o Brasil não olha para a Amazônia”, disse, reafirmando sua convicção de que, além das compensações mitigatórias, os Estados afetados devem ter uma participação societária no negócio. “Nós não abrimos mão de estar dentro desse empreendimento.”

As audiências são importantes e devem ser estimuladas. Para o governador acreano, porém, é fundamental que as populações da Amazônia sejam inseridas de modo ativo no contexto das iniciativas que ocorram na região.

Projeto é importante sob vários aspectos

A energia dessas usinas vai primeiro abastecer os Estados de Rondônia e Acre. O Complexo Hidrelétrico Rio Madeira, em sua totalidade, tem como objetivos a integração de infra-estrutura energética e de transportes entre Brasil, Bolívia e Peru; construção de duas usinas hidrelétricas de baixa altura e reduzida área de inundação (Santo Antonio, com capacidade de 3.850 megawatts, e UHE Jirau, com capacidade de 3.900 megawatts) e eclusas; interligação elétrica dos Estados de Rondônia, Acre, Amazonas e Mato Grosso (oeste) ao sistema elétrico interligado brasileiro; possibilidade de elevação do nível d’água da Usina Hidrelétrica Jirau para viabilizar a navegabilidade dos afluentes do Rio Madeira em território boliviano sem ultrapassar o nível máximo de cheia.

Entre as vantagens das usinas de Santo Antonio e Jirau estão a necessidade de pouca área alagada para a formação dos reservatórios, pela adoção de usinas de baixa queda com turbinas tipo bulbo, e o retorno do capital investido de modo rápido, que começará a ser integralizado a partir do terceiro ano do início da construção dos empreendimentos.

Cassol defende idéia apresentada pelo Acre

O governador de Rondônia, Ivo Cassol, defendeu nesta quinta-feira, em Mutum-Paraná, a proposta do governador do Acre, Jorge Viana, de que os Estados que são leito e bacia do rio Madeira devem ser sócios do Complexo Hidrelétrico do Madeira, empreendimento que envolve a construção das usinas de Santo Antônio e Jirau.

“Os Estados de Rondônia, Acre e Amazonas têm de ser parceiros definitivos dentro dos 49% do setor público”, disse Cassol durante a quarta audiência pública destinada a discutir os efeitos sociais, econômicos e ambientais das usinas na região. “Não é só Rondônia, mas o Brasil precisa dessa energia.”

A iniciativa privada terá 51% das ações do complexo, enquanto o governo federal será dono de 49%. Desses, os três Estados afetados se tornariam sócios com cotas de 5%. “Temos de aproveitar nossas riquezas para gerar empregos, renda e sermos tratados como seres humanos”, completou o governador rondoniense, que convidou Viana a se fazer presente ao evento.

Acre, Amazonas e Rondônia sócios do Complexo Madeira: proposta de Jorge Viana ganha aceitação

Envolvidos com os debates sobre o Complexo Madeira se mostraram favoráveis à idéia do governador Jorge Viana de incluir Rondônia, Amazonas e Acre na composição acionária do empreendimento. As cotas não incluem as compensações decorrentes dos impactos ambientais ou sociais.

A pedido dos governadores Ivo Cassol e Eduardo Braga, Viana é o interlocutor dos três Estados junto ao governo federal nessa questão.