Os aposentados que estavam na letra-F (referência- 6) da tabela do Plano de Cargos Carreiras e Salários – PCCs da Educação, obtiveram a conquista de progressão funcional, pois, a partir de janeiro de 2007, pularão para a letra-H (referência- 8). A medida do governo do Estado beneficiará aproximadamente quase mil aposentados, que desde o VI Congresso Estadual da Educação vinha lutando para obter o benefício. “Agora reconhecemos que o governo está fazendo justiça com a nossa categoria”, disse no dia de ontem, a professora Zuila dos Santos Assef, coordenadora do Departamento de Aposentados do Sinteac. Emenda Constitucional 41/03 no artigo-7º, segundo ela, faz a seguinte ressalva: sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, sendo também estendida aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, na forma da lei. Partido deste princípio, os aposentados reunidos em uma Assembléia Geral, na sede do Sinteac, delegou a Assessoria Jurídica da entidade para que formulasse uma petição para ser encaminhada a Procuradoria Geral do Estado – PGE, fundamentada no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal. Depois da Assessoria Jurídica da PGE, debruçarem nos textos constitucionais tiveram que rever o artigo no PCCs da educação, que impedia a ascensão funcional dos aposentados.

A professora aposentada Glória Tavares Pinheiro, na reunião que aconteceu no dia de ontem, no auditório do Palácio das Secretarias, era só sorriso. Afinal, o salário que era de R$-882.000,00 (oitocentos e oitenta e dois reais), pulará para a casa dos R$-1.047.000,00 (um mil e quarenta e sete reais). “Com esse reajuste poderia colocar as minhas contas em dias”, disse em tom de resignação. Glória contou que com a aprovação do PCCs da educação, no ano de 1999, que os aposentados ficaram de fora. Excluídos da pauta de reivindicação, começaram a se organizar para receber os descontos indevidos do tesouro. Desta mobilização, nasceu a pasta do Departamento dos Aposentados, que permitiu a categoria lutasse pelos seus direitos.