A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional decidiu realizar audiência pública para debater a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (quilombolas, ciganos, pantaneiros, ribeirinhos, seringueiros, índios). O debate, proposto pelo deputado Henrique Afonso (PT-AC), será realizado em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. A data ainda não foi marcada.

Segundo o deputado, decreto assinado neste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (06/04/07) pela primeira vez reconhece oficialmente a existência dessas comunidades e cria comissão com poder de definir políticas para promover o desenvolvimento sustentável com ênfase na garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dessas populações.

Henrique Afonso ressalta a necessidade de acordos institucionais, leis e regras que devem ser cumpridos com contrapartidas econômicas e sociais, como benefícios pelo uso dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.

Serão convidados representantes dos ministérios do Meio Ambiente; do Desenvolvimento Social; do Conselho Nacional de Gestão do Patrimônio Genético; da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); e do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.