Marcela Rebelo

Brasília - A partir de agora, as micros e pequenas empresas do país terão prioridade nas compras governamentais de até R$ 80 mil. Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, essa é uma das novidades da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que começou a vigorar domingo no país.

“Essa é uma boa novidade proporcionada pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. As microempresas e empresas de pequeno porte, optantes do Simples Nacional, passam a ter preferência nas compras governamentais de bens e serviço até R$ 80 mil realizadas no âmbito federal, estadual e municipal”, disse Lula em seu programa de rádio Café com o Presidente.

O Simples Nacional, conhecido também como “Super Simples”, unifica o recolhimento de impostos da União, dos estados e dos municípios para empresas com receita bruta anual de até R$ 2,4 milhões.

O presidente Lula disse também que a nova lei permitirá a redução do tempo para abertura de uma empresa. “Dentre as vantagens, a lei proporciona fácil acesso ao crédito, estimula a inovação tecnológica e possibilita a redução do tempo de abertura e fechamento de empresas, que hoje varia de 150 dias para apenas 5 dias”, disse.

Outra vantagem, segundo o presidente, será o aumento da contratação de trabalhadores com carteira assinada. “Na medida em que a empresa pode se legalizar e na medida em que a empresa vai pagar uma tributação menor do que habitualmente paga hoje, ela vai poder contratar os trabalhadores sem medo de que isso torne a sua carga muito pesada.”, explicou. (Agência Brasil)