Val Sales

Em assembléia geral realizada ontem, na Associação dos Servidores da Eletronorte (Aseel), os mototaxistas receberam a garantia dos parlamentares acreanos de que irão lutar para que o projeto de lei que regulamenta a profissão no país seja aprovado na Câmara Federal. O documento já tramita no Congresso e, no que depender dos deputados federais acreanos e do parlamento do Estado e município, o processo de votação será acelerado.

No encontro, que reuniu um grande número de mototaxistas, estavam presentes os deputados federais Perpétua Almeida (PC do B) e Sérgio Petecão (PMN), o líder do governo na Assembléia Legislativa do Acre (Aleac), Moisés Diniz (PC do B), e o líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista (PC do B), além do autor do projeto que regulamenta a lei no município de Rio Branco, vereador Jessé Santiago (PSB).

Na oportunidade, tanto Petecão quanto Perpétua Almeida se comprometeram em defender na Câmara Federal a regulamentação da profissão dessa categoria, assim como pressionar para que o projeto de lei 6302/2002 chegue ao plenário para votação e seja finalmente aprovado e sancionado pelo presidente da República. A aprovação da matéria em nível nacional vai assegurar a tranqüilidade dos profissionais que atuam em todos os Estados.

“Eu acho importante que a gente tenha unidade no Estado em torno deles. Eu acho que não cabe mais a guerra entre ônibus, taxistas ou mototaxistas, porque foi comprovado nos últimos sete anos que existe espaço para todos”, explicou Perpétua. A parlamentar lembrou que os mototaxistas já têm sua clientela cativa e estão organizados. Para ela, é importante que a bancada ajude a fazer com que o projeto ande no Congresso e beneficie todos os Estados. “Quanto mais rápido a matéria for votada, mais serão evitadas novas ações na Justiça”, acrescentou.

Segundo ela, essa é uma briga que deve ser enfrentada por todos os representantes políticos do Estado e município. “Já há um reconhecimento do Estado em relação ao trabalho da categoria. Cabe a nós agora ficar do lado deles e garantir que o projeto que tramita na Câmara Federal seja votado pelo reconhecimento da profissão.”

Uma caravana para Brasília

Outra idéia defendida por Perpétua Almeida é que, por ocasião da entrada do projeto no plenário da Câmara, os mototaxistas de os todos Estados, especialmente do Acre, se organizem em caravanas para pressionar a aprovação em Brasília. “É importante que o Congresso Nacional perceba que eles precisam do reconhecimento da profissão e que vivem exatamente disso. Eles precisam continuar, porque já conseguiram a estrutura, e o que falta é a gente dar mais incentivo para a categoria”, asseverou.

O mais preocupante para a bancada federal acreana, de acordo com Perpétua Almeida, é que algumas ações relacionadas ao processo de cassação da profissão já começaram a ser votadas no Supremo Tribunal Federal (STF). “Porém, o Tribunal Superior do Trabalho e o Tribunal de Justiça têm a opinião de que a regulamentação de profissão, ou de categoria, é de jurisdição do Congresso Nacional. E isso é fato. Está na Constituição.”

Apoio do governo e prefeitura

A presença na reunião, do líder do governo na Aleac, Moisés Diniz e do líder do prefeito na Câmara de Vereadores, Márcio Batista, ambos do PC do B, foi mais uma garantia de que a categoria de mototaxistas conta com o apoio das administrações do Estado e do município.

O deputado Moisés Diniz lembrou que qualquer área relacionada ao emprego deve ser defendida pelo governo, especialmente se ela estiver voltada atender as pessoas de baixa renda, como é o caso dos mototaxistas. “Eles terão todo o apoio do governo nessa luta deles”, assegurou.

Diniz lembrou que o debate está relacionado à legislação nacional, mas que o parlamento acreano se solidariza com o trabalho que vem sendo feito pela deputada Perpétua e os demais parlamentares que estão imbuídos na questão. “Nosso trabalho é dá apoio em nome do governo. Porque se trata de uma categoria importante, que trabalha organizada e dignamente”.

O sonho da categoria

O presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindmoto), Denílson Saldanha, ressaltou que o sonho da categoria é ter o reconhecimento da profissão em nível nacional. “Dessa forma a gente vai ter a segurança de que nosso trabalho estará assegurado. De que nossas famílias continuarão amparadas e que não há risco de ficarmos desempregados”, observou.

Ele assegurou que o encontro foi uma forma de cobrar empenho por parte da bancada federal e demais representante acreanos em relação à defesa dos trabalhadores do setor. “É importante para nós saber que não estamos sós nessa luta. Que nossos governantes se importam e estão do nosso lado”, completou.

A história de luta dos mototaxistas de Rio Branco pela regulamentação da profissão durou anos, até que em 2006, o vereador Jessé Santiago (PSB), conseguiu aprovar na câmara da capital um Projeto de Lei referente ao processo. O autor da matéria também se fez presente no encontro com os mototaxistas e reforçou mais uma vez seu apoio no que se fizer necessário.