Pelo menos 400 processos de execução penal devem ser avaliados entre hoje e amanhã na Unidade de Recuperação Social Francisco d´Oliveira Conde. Os reeducandos estão sendo atendidos por 35 estagiários do curso de Direito das faculdades particulares de Rio Branco e três defensores, em um mutirão organizado pelo Departamento de Administração Penitenciária (DAP). Os detentos reclamam de penas vencidas.

Os processos estão sendo avaliados a partir de um requerimento assinado pelo reeducandos sentenciados. O pedido é encaminhado à Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça, que afirmará se o preso tem ou não direito à revisão processual. “Estamos fazendo o canal institucional entre o reeducando e a Justiça”, explicou Leonardo Carvalho, gerente de Controle da Execução Penal do DAP. “Os detentos se mobilizaram e pediram a Defensoria mais próxima deles, principalmente aqueles que não têm família para ajudar-lhes”, disse Cássio Tavares, defensor público de execuções penais.