Val Sales

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional Acre irão fortalecer a fiscalização de prefeitura de Rio Branco e do Procon para que a lei de humanização do atendimento bancário seja cumprida por todas as agências da capital.

A decisão foi tomada ontem, durante um encontro envolvendo o autor da lei no município, o vereador Márcio Batista (PC do B), o procurador Geral de Justiça do MPE, Edmar Monteiro, o presidente da OAB, Florindo Poersch, o representante do Procon, Otacílio Minassa e o procurador de justiça Samy Barbosa.

Na oportunidade o parlamentar pediu a cooperação dos órgãos para fazer valer a legislação que está sendo descumprida pelas instituições financeiras. Ele falou da necessidade de uma maior fiscalização para garantir os direitos do consumidor que ainda passa horas nas filas, e em muitas agências ele ainda não conta com nenhum conforto em relação a assentos e banheiros.

A lei estabelece que os bancos devem atender cada cliente em no máximo de tempo de 30 minutos nos dias normais e 45 minutos nos dias que antecedem e sucedem pagamentos, além da manutenção de banheiros, assentos e bebedouros. Apesar da norma estar em vigor desde o início do ano, poucas agências tentaram se adequar. Ela foi aprovada na Câmara de Rio Branco em Março deste ano e passou a vigorar no dia 16 do mês seguinte.

Márcio Batista ressaltou a importância da participação ativa das instituições e da sociedade civil, assim como do poder público na esfera municipal e Estadual (Procon e Ministério Público) no trabalho de apoio às causas da sociedade civil e proteção do consumidor.

“Nós estamos produzindo um entendimento de que precisamos somar esforços institucionais para que possamos proteger os interesses do cidadão que paga imposto e que quer um serviço bancário com qualidade”, afirmou. Ele afirma que a partir da homologação da lei as agências produziram alguns avanços na qualidade do seu atendimento, mas que esses avanços são consideramos tímidos.

“Estão longe de representar um efetivo avanço da cidadania, e só tem uma forma de estarmos fazendo valer a lei, que é apertar a fiscalização, chamar as instituições para essa guerra pela paz e fazer com que a sociedade se envolva e esteja mobilizada permanentemente para isso”, acrescentou.

O próximo passo, de acordo com ele, é realizar uma reunião com outros setores para pactuar essa metodologia, estabelecendo um treinamento para aqueles que estarão fazendo o trabalho de fiscalização. Para o vereador, todos devem estar comprometidos com a defesa do direito do cidadão. “Eu não tenho dúvidas de que os bancos se verão pressionados a melhorar a qualidade do atendimento”.

OAB coloca advogados à disposição

O presidente da OAB, Florindo Poersch garantiu que setor está comprometido com a luta de Márcio Batista, no sentido de que a lei de humanização do serviço bancário seja cumprida na íntegra. Ele próprio sugeriu que o parlamentar buscasse parceria com o Ministério Público Estadual e trouxesse a prefeitura para a discussão, assim como a sociedade civil organizada.

“Primeiro buscamos as parcerias para em um segundo momento fazermos uma fiscalização itinerante junto com o município. O trabalho vai render ‘munição’ para uma eventual demanda judicial se for necessário, e para isso, a OAB coloca a disposição quantos advogados se fizerem necessários”, assegurou. Ele acredita que com a ação conjunta das instituições será possível fazer com que a lei seja cumprida em pouco tempo.

Já o procurador-geral do MPE, Edmar Monteiro, colocou à disposição da causa as promotorias especializadas de Habitação e Urbanismo, Cidadania e Consumidor. A pauta de ambas, nesse sentido é a defesa dos direitos da clientela dos bancos.

“O vereador já está organizando uma reunião aqui mesmo no ministério com todos os órgãos interessados, sendo que esse o órgão também colocará à disposição os equipamentos e veículos necessários para que se efetive a fiscalização.”

O representante do Procon, Otacílio Minassa, lembrou que o órgão está constantemente orientando os consumidores e lembra que os clientes que se sentirem prejudicados devem efetivar sua reclamação dentro do prazo de 48 horas.