A Constituição Federal de 1988 delineou um novo perfil para o Ministério Público, outorgando-lhe poderes de intervenção na defesa dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.

A construção deste perfil institucional ainda está em curso e o MP tem se adaptado para atender as novas demandas sociais que têm chegado ao órgão na esperança de encontrar um canal de acolhimento e de acesso aos serviços da justiça. Este processo de formação passou, num primeiro momento, pela criação de promotorias de justiça especializadas para lidar com uma gama de novas situações. Foram criadas as promotorias do meio ambiente, consumidor, infância e juventude, cidadania e saúde e muitas outras que procuram atender aos problemas recorrentes de cada estado ou região. A 6ª Promotoria de Justiça Cível Especializada em Registros Públicos, representada pelo Promotor de Justiça, Felisberto Fernandes do Ministério Público do Estado do Acre (MPE) insere-se neste contexto.

A promotoria é responsável por emitir pareceres acerca de casamentos, retificação de registro civil de pessoas naturais, reconhecimento voluntário de paternidade, procedimentos de regularização fundiária, dentre outros.

O Promotor Felisberto Fernandes explica que todo cidadão pelo menos duas vezes na vida terá necessidade de contar com os serviços disponíveis na Promotoria. A primeira é ao nascer, através do assento de nascimento, quando adquire sua personalidade jurídica, e a segunda é ao morrer para finalizar sua existência jurídica com o registro de óbito. “Além dessas duas vezes, a Promotoria de Registro Público também entra em cena em outras ocasiões: registros de casamentos, no divórcio, para comprovar a paternidade ou quando precisar executar alguma anulação de registro imobiliário” explica Felisberto Fernandes.

Casamento Coletivo – Todos os anos, o MPE está presente na maior Feira de Negócios que o Governo do Estado realiza, através da Promotoria de Justiça Cível Especializada em Registros Públicos. Um dos serviços mais procurados durante a Expoacre foi o casamento. Cerca de 1.200 casais se inscreveram para o casamento coletivo do Projeto Cidadão, que aconteceu no dia 2 de agosto, às 17 horas, no estacionamento do estádio Arena da Floresta. Nesse caso há uma participação decisiva da instituição, pois funciona como fiscal da lei analisando todos os documentos exigidos para habilitação da união.

De acordo com o Promotor de Justiça, o MPE se manifesta pela habilitação da união dispensando a publicação dos proclames. Isso acontece, porque a maioria dos casais já vive junto e só deseja regularizar a situação. Em 2007, mais de mil casais oficializaram sua união na cerimônia civil de casamento coletivo da Expoacre e a estimativa para esse ano é que 1.500 casais oficializem a união. “As pessoas desconhecem que esses serviços estão sempre disponíveis gratuitamente, então aproveitam a época da feira para oficializarem a união. O objetivo do MPE é facilitar, através da legalidade, a união dessas pessoas” explica.

Conheça as principais atribuições da Sexta Promotoria

Ação de Retificação – a finalidade é assegurar a fiel e completa correspondência entre a realidade e o registro, preservando a certeza do assento público.

Ação de Cancelamento – o cancelamento equivale ao aniquilamento jurídico do registro, abrangendo a expressão a averbação e a matrícula.

Ações de Justificações – procedimento que visa justificar, provar o nascimento ou óbitos de pessoas que não foram levadas a registro na época própria.

Ações de Trasladações – trata-se de procedimento administrativo de transcrição de eventos civis (casamento, nascimento e óbito), em Cartório do Brasil, de brasileiros que se encontram no estrangeiro.

Regularização Fundiária - ações administrativas que têm por objetivo regularizar e registrar loteamentos, desmembramentos, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos, visando a sua adequação à Lei do Parcelamento do Solo Urbano, às Leis Urbanísticas, Ambientais e de Ordenamento das Cidades, como o Plano Diretor, especificados no Provimento Conjunto nº 01, de 17-10-2007, que instituiu o “Projeto Meu Lugar Legal”.

Curso Damásio melhora desempenho de alunos na prova da OAB

A estudante Bruna Arruda, está no décimo período do curso de Direito, mas já tem motivos de sobras para comemorar em relação ao seu desempenho profissional. Ela é uma das aprovadas no exame da OAB. “Fiz o exame da ordem 2008.1 da Cespe, e fui aprovada com êxito! Minha nota na segunda fase da prova foi 9,0!” conta ela feliz. E não é para menos, o exame da ordem ainda é uma espécie de “bicho-papão” para quem pensa em seguir a carreira do direito. No caso de Bruna sua disciplina e dedicação aos estudos ajudaram muito, mas um reforço, segundo ela, muito forte foi o Curso preparatório Damásio, fundamental para o seu bom desempenho na prova da OAB. ‘Eu gostei muito do curso preparatório que fiz no Damásio! A meu ver, o aproveitamento foi bem satisfatório. O curso é totalmente direcionado e de maneira geral, o que é cobrado na prova é dado nas
aulas. Em suma, o |Damásio ajudou bastante! Não comprei nenhum livro e meu estudo foi baseado somente nas aulas assistidas e nas anotações feitas no caderno. “Vale ressaltar que ainda nem me formei, vou começar o décimo período agora nesse segundo semestre” conta ela.

Danielle Alcione Florêncio, diz que só tem a agradecer aos professores do Damásio, bem como a toda equipe do curso. “Gostei muito do curso preparatório para OAB. Tanto é verdade que estou querendo fazer preparatório para concurso, porém fiquei triste que a Unidade Rio Branco não está dispondo do curso que quero aos sábados, vi no site e parece-me que só a unidade sede terá curso preparatório para PF aos sábados. Estou triste porque gostaria de continuar no Damásio, já estou bem familiarizada lá” diz ela.

Desde o ano passado, o desempenho dos alunos do Curso é notório. Andreya de Oliveira Abomorad fez o exame antes de se formar na Faculdade Amazônia Ocidental e foi aprovada. “Tive a oportunidade de rever as matérias da graduação e fui muito bem nas questões objetivas”. Ela vai fazer vários concursos, mas o seu sonho é ser Promotora de Justiça.

O Curso Professor Damásio é um dos melhores cursos preparatórios para carreira jurídica reconhecido no Brasil. Destinado a bacharéis e profissionais de Direito, acontece via satélite por meio de unidades localizadas em diversas cidades brasileiras, gerenciadas por instituições de Ensino que se interessaram pelo projeto. No Acre, o Curso é gerenciado pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Acre (FEMPAC), e quem quiser conhecer mais pode ligar para 3223-2890 e participar por uma semana gratuitamente.

O Curso do Prof. Damásio Via Satélite é transmitido com tecnologia da Embratel, em sistema de canal fechado, com sinal liberado apenas para os estabelecimentos parceiros. São usados os mais modernos equipamentos para que a transmissão seja feita em tempo real, com salas de aula preparadas para manter o aluno das Unidades Licenciadas em contato com os melhores professores e o mais eficaz método de ensino.

O Procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes, Diretor Executivo da Fundação Escola Superior do Ministério Público, falou do esforço do MPE para oferecer uma infra-estrutura melhor aos alunos do curso. Fruto desse esforço é a sala de estudos, que os alunos poderão usar, inclusive fora do horário das aulas, a biblioteca que está sendo montada, acesso à internet e as novas carteiras. Tudo isso proporciona conforto, comodidade e possibilidade de acesso ao conhecimento. Segundo o procurador, o MPE sempre quis contribuir na formação dos que querem concorrer a concurso público na carreira jurídica.

FEMPAC tem equipe de professores de alto padrão

A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Acre (FEMPAC) é uma instituição reconhecida como de utilidade pública em todo o Estado, oferece especializações, cursos, congressos e simpósios de preparação à carreira jurídica.. Proporciona também a atualização permanente dos membros do Ministério Público.A FEMPAC é amparada por coordenações especiais, equipe de professores de alto padrão técnico e funcionários capacitados com absoluto rigor no desempenho das funções. É um importante expoente da cultura jurídica acreana. A partir do assentamento de seus pilares institucionais fundamentais, a FEMPAC contribui sobremaneira para o desenvolvimento do pensamento jurídico, mostrando-se sempre atenta a evolução experimentada pelo Direito e às profundas modificações sociais e institucionais operadas no País.

É uma entidade de direito privado, com sede em Rio Branco, fundada em 21 de novembro de 2001.Desde a sua fundação, tem procurado se firmar como instituição formadora de grandes nomes no meio jurídico. A FEMPAC pretende expandir suas ações para as áreas de ensino, pesquisa e eventos culturais, colaborando com a Administração Superior do Ministério Público no aprimoramento cultural e profissional dos agentes da Instituição.

A criação da FEMPAC se constituiu num fato histórico de grande significado para o Ministério Público e para a sociedade do Estado do Acre. A idéia já se encontrava suficientemente formada no pensamento da Classe, consciente de que a dinâmica da ciência e do fato social impõe a necessidade de preparar, selecionar e aprimorar constantemente o fator humano. Assim, a FEMPAC se caracteriza como uma instituição de educação e cultura sócio-jurídicas e se mantêm inserida e envolvida nas necessidades e exigências do seu tempo atualizando-se e buscando continuamente identificar-se com os objetivos do seu público e atendê-los de forma eficaz. O Procurador de Justiça do MPE, Sammy Barbosa Lopes é o diretor executivo da Fundação