Val Sales

O juiz Rodrigo Tolentino Collaço, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está no Acre para participar do 2o Ciclo de Gestão do Poder Judiciário que aconteceu ontem à tarde no Auditório do Ministério Público O evento tem como objetivo estreitar as relações e promover a troca de experiência entre os profissionais Ainda de manhã, ele se reuniu com a imprensa e falou das mudanças necessárias ao judiciário brasileiro de seu posicionamento diante da atual crise política do país.

“A crise é grave, mas é uma oportunidade do país amadurecer. Para isso, é preciso que as investigações sejam aprofundadas e que o Ministério Público também aja, aplicando as penas devidas aos assaltantes dos cofres do país”, declarou. O juiz defende que sejam feitas mudanças na legislação eleitoral, no que diz respeito às doações financeiras de campanhas políticas. Segundo ele, a lei permite que as empresas doem recursos, mas o candidato é obrigado a prestar contas do que gastou, o que acaba esbarrando na falta de ética de uma grande parcela de políticos. “Isso exige que seja feita uma alteração no estatuto da fidelidade partidária”, acrescentou.

Collaço falou que é lamentável o grande número de parlamentares que responde a processos criminais que se arrastam por longo tempo por causa dos protelamentos usuais dos seus advogados. Para ele, o problema das “brechas” que atrasam o resultado dos trabalhos da justiça pode ser resolvido com a descentralização de poder no judiciário e no fortalecimento da autoridade do juiz de primeira instância. “Com isso seria mais fácil evitar a banalização do crime eleitoral”, afirmou.

O magistrado ressaltou que o poder judiciário obteve grandes avanços com a eleição informatizada, mas que é preciso canalizas as energias na fiscalização dos recursos das campanhas políticas. Contrário aos financiamentos de campanha, Collaço defende que sejam feitas auditorias durante o processo eleitoral para garantir uma competição dentro dos padrões éticos. “É preciso garantir igualdade de oportunidade”, lembrou. Ele assegurou que tanto a formação de “caixa dois” quanto a compra de votos são fraudes que devem ser vistas como crimes graves e punidas com rigor, para o resgate da ética na política e respeito com o bem público.