OAB: A chance está dada

Erick Venâncio Lima do Nascimento*

Após trinta e seis anos de feudalismo a Seccional acreana da Ordem dos Advogados do Brasil tem a oportunidade de um efetivo renascimento, sustentado em ótimas intenções e capitaneado por um movimento que, em verdade, floresceu como um grito de liberdade e indignação. Os advogados acreanos conseguiram libertar-se de anos de um regime personalista e autocrático, fundado em práticas fisiologistas e clientelistas.

A vitória alcançada no último dia 28 foi o levante contra essas práticas, foi a consagração da indignação, não de um projeto, é importante que tenhamos isso em mente.

Neste cenário, pergunta-se: É possível que este grito de indignação se transforme numa administração profícua? Sem dúvida que sim. Há elementos objetivos e subjetivos para acreditarmos nisso. Porém, é imprescindível e premente que esses elementos sejam instrumentos de ações concretas, sob pena de se incorrer nos mesmos erros outrora utilizados como argumento para a mudança.

De outro prisma, findo o processo eleitoral, é hora de unirmos forças. Não existe mais chapa a ou b, mas sim uma classe débil de liderança, que só aproveitará as profundas transformações necessárias caso mostre-se una e vigorosa, presente e participativa, sem vaidades ou projetos pessoais.

Discutir os problemas daquilo que nos é tão caro e fundamental, mesmo após as rusgas de um processo eleitoral, não é ultraje nem desonra, é responsabilidade, é compromisso e desejo de avançar para um horizonte que se mostra alvissareiro na perspectiva de ser melhor, de ser factível diante da união de esforços de todos.

Não é crível que algum militante da advocacia acreana esteja contente com o atual cenário. De igual modo, não posso e não vou crer que não queiramos achar soluções, caminhos, vias de superação, de um verdadeiro e estrutural renascimento.

Sonhamos com uma seccional livre de peias e de apegos que não sejam os interesses representativos das expectativas da Classe, da defesa das prerrogativas institucionais, da cidadania e da democracia. Uma Ordem unida em torno de projetos próprios que toquem de perto o cotidiano dos militantes da advocacia e da sociedade civil, e só desses atores, de nenhum outro. Uma entidade que não sirva para dar status e pompa, mas para somar e servir nas causas que legitimamente sejam de interesse da sociedade, adequando-se ao seu mister maior que é o de ser função essencial à justiça.

A nova Ordem, auto-intitulada “para todos”, tem as condições necessárias a esta ressurreição. Vem embalada pelo desejo de renovação – não de pessoas, mas de idéias e de práticas - externado pela soberana vontade da ampla maioria dos advogados ACREANOS, que aqui militam, constroem suas carreiras e vidas, conhecem as dificuldades e sofrem pela inação dos atuais gestores.

Conhecer o real quadro da Instituição é o ponto de partida. Não se combate aquilo que não se conhece. Não há tratamento, nem tampouco profilaxia, para um mal oculto. Por isso, é fundamental que seja traçado um diagnóstico sóbrio para que se possa iniciar o trabalho de reconstrução. Saber quantos, efetivamente, somos e o que queremos.

A busca de parcerias com instituições públicas e com a sociedade civil organizada é ação importante que deve ser conduzida com zelo e constância. Dentro desta ação, destaca-se a atuação dos Conselheiros Federais eleitos. Após décadas da utilização dessas posições para barganhas político-pessoais, a OAB/AC contará com representantes SEUS junto ao Conselho Federal, que devem implementar um trabalho de auxílio e defesa dos interesses da Seccional acreana.

Estabelece a legislação que o advogado é indispensável à administração da justiça, prestando serviço público e exercendo função social. Além disso, dispõe que seus atos constituem múnus público.

Tais considerações não podem ser entendidas como privilégios, mas sim como um enorme plexo de responsabilidades merecedor de total comprometimento da instituição que congrega e disciplina as atividades desses profissionais, sob pena de estarmos causando prejuízos à sociedade, à administração da justiça e, principalmente, àqueles profissionais que exercem seus misteres com denodo, afinco, honestidade e profissionalismo.

Advogado, pós-graduado em Direito Público, sócio do escritório Prius Advocacia e Consultoria.