Brasília – A recriação da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia), estabelecida no projeto de lei aprovado na quarta-feira no Congresso, é mais uma demonstração da atenção do governo Lula com a região amazônica e de seu compromisso com o desenvolvimento dos estados da região Norte do país.

Foi o que disse o deputado federal Nilson Mourão (PT-AC), ao destacar na Câmara Federal que “a nova Sudam, libertada dos vícios do passado e com uma visão de desenvolvimento sustentável que leve em conta a distribuição de renda e a justiça social nos Estados integrantes da Amazônia Legal, é um poderoso instrumento para o crescimento dos Estados da Região Norte”.

O deputado destacou que as atribuições do novo órgão são as de apoiar investimentos públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, estimular os investimentos privados prioritários, conforme definição do Conselho Deliberativo, estimular a obtenção de patentes e evitar que o patrimônio da biodiversidade seja pesquisado, apropriado e patenteado em detrimento dos interesses da região e do País.

“Esses incentivos permanecerão vigentes até que o PIB per capita da área de atuação da SUDAM atinja 90% do PIB per capita nacional”, informou Nilson Mourão. Ele disse que a nova Sudam vai elaborar, em conjunto com o Ministério da Integração Nacional, os ministérios setoriais, os órgãos e as entidades federais de sua área de atuação, um Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia, a ser aprovado no Congresso Nacional por meio de um projeto de lei.

Segundo o deputado, trata-se de uma nova estrutura a disposição dos setores públicos e privados, capaz de atrair novos investimentos para a região. “O que aprovamos esta semana no Congresso Nacional não é somente mais um órgão público, demos um grande passo para a geração de emprego e renda, a melhoria das condições de vida na região Norte pelo crescimento econômico e o equilíbrio entre os estados da federação”, afirmou o parlamentar.