Santo Daime é legalizado na França

Depois da Holanda e Espanha, país é o terceiro da Europa a garantir a liberdade de uso religioso da Ayahuasca

Flaviano Schneider

A Décima Corte de Apelação do Tribunal de Instância Superior de Paris inocentou, no último dia 13 de janeiro, cinco daimistas franceses e um brasileiro da acusação de uso e tráfico de drogas e ordenou a restituição dos galões de Daime (Ayahuasca) apreendidos, isso depois de um longo processo que durou cinco anos e que significou para algumas das pessoas acusadas um verdadeiro calvário.

Segundo Frederick Bois, um dos daimistas processados, a vitória da fundamentação da defesa certamente será de grande interesse para pessoas envolvidas em casos judiciais semelhantes em andamento na Austrália, Alemanha e Estados Unidos. Ele explica, em carta aos daimistas brasileiros: “Este é o primeiro caso legal no mundo ocidental, segundo é do meu conhecimento, em que a decisão foi baseada claramente e inteiramente no status do chá”.

A França passa a ser o terceiro país europeu a legalizar o Santo Daime - dois processos semelhantes já tinham acontecido na Holanda e na Espanha. Em 2001, o governo holandês reconheceu e autorizou oficialmente o uso do Daime dentro de um contexto religioso. A Igreja do Santo Daime da Holanda baseou a sua defesa no direito constitucional ao culto religioso e numa carta oficial da ONU afirmando que a Ayahuasca não está classificada como substância proibida. Na Espanha, em outubro de 2003, o Santo Daime foi reconhecido como uma religião oficial.

A questão chave no processo francês era o fato de que a Ayahuasca, extraída de dois vegetais amazônicos - o cipó Jagube ou Mariri e a folha do arbusto Rainha ou Chacrona -, contém uma substância, a dimetiltriptamina (DMT), proibida pelo Tratado de Substâncias Proibidas pelo Convênio de Viena (1971), assinada por vários países, inclusive o Brasil. No entanto, o Tribunal Francês aceitou a argumentação de que a “Ayahuasca não é DMT e, portanto, não pode ser classificado como um narcótico”. Segundo Bois, os juízes aceitaram a tese de que a simples presença de um elemento tóxico em um produto não permite à autoridade judiciária classificá-lo como narcótico. Através da operação de decocção, infusão ou maceração, não é possível obter uma “substância pura”. O feitio do Daime ou Ayahuasca não é uma ‘preparação’ no sentido técnico, farmacológico e legal, pois uma preparação é uma operação técnica que consiste em dispor previamente as substâncias puras antes de misturá-las a outras “substâncias”.

Religião acreana conquista outros continentes

Fundada em 1930, por Raimundo Irineu Serra (Mestre Irineu), a doutrina do Santo Daime, até o fim da década de 70, era praticamente restrita ao Acre.

A partir da década de 80, a doutrina expandiu-se para outros Estados brasileiros e foi levada para vários países europeus, Estados Unidos e Japão, impulsionada principalmente pelo mais conhecido discípulo do Mestre Irineu, Sebastião Mota de Melo, conhecido como Padrinho Sebastião, fundador da Colônia Cinco Mil, um dos mais tradicionais centros daimistas em Rio Branco, e do Céu do Mapiá, no Amazonas, hoje o maior centro daimista do país.

Em meados da década de 90, os daimistas franceses Claude Bachet e Anne D’Ivoire juntaram-se ao daimista brasileiro, André Lage, que estava na França fazendo Doutorado em Literatura Francesa e iniciaram em Paris um pequeno grupo para cultivar a Doutrina do Santo Daime, segundo a tradição das igrejas do Brasil.

O Daime chegava oficialmente do Brasil, via transporte aéreo, sem nenhuma dissimulação, e todos os trabalhos com o chá foram realizados sem nenhum problema até o dia 18 de novembro de 1999. Nesse mesmo dia, atendendo uma denúncia, a polícia francesa entrou com um mandado de detenção provisória acusando os três daimistas de tráfico de drogas (transporte, posse, oferecimento, cessão, aquisição e importação), associação de bandidos, uso de drogas e formação de quadrilha.

Alguns dias depois, três praticantes do Santo Daime de outro grupo do sul da França foram também acusados. Depois de passarem três semanas na prisão, André, Claude e Ana foram liberados, sob controle judiciário, mas foram proibidos de entrar em contato com o grupo do sul da França. O brasileiro ainda foi proibido de sair do território francês.

Aconteceu então uma longa investigação policial e, não tendo sido encontrada nenhuma prova, em 2001 os advogados de defesa pediram o cancelamento do processo. A juíza de instrução deu a resposta somente no mês de junho de 2003, quando foi obtido um cancelamento parcial. As acusações de bandidagem e formação de quadrilha foram eliminadas, mas a juíza manteve a acusação de “uso e tráfico de entorpecentes”.

Assim, foi marcada uma audiência dia 11 de dezembro 2003 no Tribunal Correctionnel de Paris. Esse tribunal condenou os réus a penas que variavam de quatro a seis meses de prisão, cumpridas, no entanto, em liberdade. Finalmente ocorreu a apelação ao Tribunal Superior de Paris, onde os réus daimistas foram totalmente inocentados.

Situação na Europa cada vez melhor

Dois processos idênticos ao da França aconteceram na Holanda e na Espanha. Em 2001, o hoverno holandês reconheceu e autorizou oficialmente o uso do Santo Daime dentro de um contexto religioso. A Igreja do Santo Daime da Holanda baseou sua defesa no direito de religião e numa carta oficial da ONU segundo a qual o Santo Daime ou Ayahuasca não é classificado como substância proibida. Também, conforme se argumentou na sentença holandesa, as questões religiosas estão protegidas por um código transnacional de Direitos Humanos e Religiosos, amparado pelo Tribunal de Estrasburgo, que não vincula os países a um acordo, mas tem um valor especifico. Na Espanha, o Santo Daime foi reconhecido como religião oficial em outubro 2003.

É de se notar que, também na Espanha, o fato decisivo para a vitória do Santo Daime foi a comprovação de que ele não é tóxico. Foi fundamental um parecer pedido pela Audiência Nacional (tribunal espanhol) à Oficina de Narcóticos da ONU, com sede em Viena (Áustria), segundo o qual a Ayahuasca e nenhuma das plantas que a compõem estão sujeitos à sua fiscalização.

O Tratado de Substân-cias Proibidas pelo Convênio de Viena proíbe o DMT, mas não estão definidas as faixas de tolerância, pelo que é muito difícil estabelecer uma quantidade tóxica. Legislações internacionais estabelecem que, em caso de não haver tabela de tolerância, considera-se uma substância perigosa para a saúde quando ela tem mais de 2% do alcalóide proibido em seu conteúdo.

Os juízes do tribunal espanhol que iniciou o processo contra os daimistas pensavam que o Daime tinha entre 20% e 70% de DMT. Alguns estavam tão mal informados que confundiram a Ayahuasca com o próprio DMT, pensando ser a mesma coisa. Por esse motivo, quando as análises toxicológicas determinaram que o conteúdo de DMT em todas as garrafas de Daime apreendidas não ultrapassava 0,08%, os juízes não tiveram mais remédio que liberá-las, autorizar a Doutrina do Santo Daime e arquivar o caso.

As boas notícias são o fruto de um trabalho sério e perseverante. Hoje existem cerca de 25 centros cultivando ao Doutrina do Santo Daime na Europa. Em outubro do ano passado, houve o IV Encontro Europeu, que chegou a reunir 200 membros efetivos (‘fardados’, no linguajar daimista).

Existe um intenso intercâmbio entre os daimistas europeus e a Colônia Cinco Mil, que tem uma grande ligação afetiva com a Igreja da França. Inclusive um dos acusados hoje inocentados, Claude Bachet, está investindo com a comunidade daimista numa fábrica de leite de castanha que neste ano começará sua produção.