Há dezessete dias, a estudante Jéssica Moreno da Silva, de apenas 8 anos, retornava da escola Raimundo Hermínio de Melo quando foi atacada por três cães da raça pit bull que escaparam de uma residência. Ágeis e ferozes, os cachorros avançaram com instinto assassino sobre a menina, que levou mais de uma dezena de mordidas pelo corpo.

Esse tipo de selvageria tem sido cada vez mais comum em Rio Branco e engloba desde ataques de viralatas até terríveis investidas de pit bulls, rottweilers e outras raças de características extremamente agressivas. Embora o Acre seja um dos poucos Estados onde existe uma lei estadual sobre o assunto, pouca gente sabe da sua existência. Sancionada em 17 de janeiro de 2003 pelo governador Jorge Viana (lei 1.482), ela é severa e especifica - determina que as raças pit bull, rottweiler e mastim napolitano não podem circular em locais públicos sem coleira, guia de condução, enforcador e focinheira. Mas não é o que se vê por aí. A qualquer hora do dia ou da noite é possível flagrar tais tipos de cães passeando com seus donos sem os acessórios de segurança.

Por conta disso e devido a inúmeras denúncias, em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), através da Promotoria de Defesa da Cidadania e Saúde, reuniu vereadores e representantes do Departamento de Controle de Zooneses do município para discutirem medidas de segurança para a população. Depois disso foi instaurado um procedimento administrativo preliminar para apurar o cumprimento da Lei Estadual e emitida uma recomendação às autoridades a fim de unificar as medidas de apreensão dos cães ferozes na cidade. Em uma reunião, no dia 23 de fevereiro na sede do MPE, com representantes do Centro de Zooneses, Polícia Militar e Ministério Público, foi decidida a realização de uma ampla campanha educativa para dar conhecimento a população do teor da lei. A campanha que teve inicio na última sexta-feira, 26, com uma blitz educativa pelas principais vias e praças publicas pretende ser mais intensa a partir dessa semana com divulgação na mídia, elaboração de panfleto e afixação de cartazes explicando os principais pontos da lei e mais blitz pela cidade. “Estamos orientando as pessoas, explicando a elas a importância do cumprimento da Lei Estadual e orientando sobre a proibição de cães ferozes sem os acessórios de segurança. Serão várias blitzens consecutivas a fim de que a população possa tomar conhecimento da lei e depois disso a intenção é coibir a circulação de cães ferozes sem as normas de segurança exigidas pela lei” explicou o Promotor de Justiça Vinicius Menandro Evangelista. Além de integrantes do MPE, as inspeções estão sendo acompanhadas por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, através do Centro de Zooneses e da Polícia Militar. O Ministério Público do Estado do Acre (MPE) junto com o Centro de Zooneses e a Polícia Militar iniciaram na semana passada blitz educativas para a convivência, com segurança, entre pessoas e esses animais. Por exemplo: para circular em vias públicas ou área interna de condomínios, os cães terão que ser acompanhados por maiores de 18, com guia curta e munidos de enforcador e focinheira. Na justificativa da decisão, o Promotor de Justiça do MPE, Vinicius Menandro Evangelista lembra que são vários os ataques fatais de cães destas raças a pessoas, inclusive aos próprios donos..

A má reputação de algumas raças como o pit bull tem razão de ser. A raça, é produto do cruzamento de staffordshire terrier e bull terrier e foi criada para a luta com touros, diversão apreciada pelos ingleses no século XIX. Nos Estados Unidos, outras misturas deram origem ao american pit bull terrier, com cerca de 50 cm de altura e peso médio de 30 quilos. Um baixinho que assusta pelo poder de destruição de sua mordida: a pressão de seus dentes chega a 204 quilos. Usada clandestinamente em rinhas – no Brasil, as apostas chegam a R$ 10 mil –, a raça acabou sendo proibida em 42 países, entre eles a própria Inglaterra, país onde foi criado. Parecido com o fila brasileiro, o mastim napolitano é outra fera que pode ser perigosíssima. Enorme, um macho da espécie chega a pesar 70 quilos e medir 75 centímetros. “O mastim possui uma agressividade nata que deve ser controlada desde cedo ao fazê-lo conviver com pessoas e outros animais”, afirma a veterinária Maria Lúcia. . Forte e musculoso, o rottweiler também é outro perigo, tem o poder de arrancar um pedaço do corpo humano com uma única dentada.

Cabe ao Centro de Controle de Zoonoses e a prefeitura da capital realizar o trabalho de fiscalização. Os infratores estão sujeitos a pagar multas altas, uma ninharia para o tamanho dos estragos que feras como essas podem causar. Na prática, as estatísticas são vergonhosas. Poucas pessoas foram autuadas até hoje, os órgãos esperam uma denúncia para agir. Funciona assim: se você se sentir intimidado por um cão no Parque da Maternidade ou em qualquer outro lugar, tem de chamar um policial e ir até uma delegacia para lavrar um boletim de ocorrência. A partir daí, o Centro de Zoonoses encaminha a multa para o dono do cachorro.

O que diz a lei estadual

- A condução, em vias e praças públicas ou locais de acesso público, de cães das raças “pitt bull”, “rottweiller”, “pastor alemão”, “mastim napolitano”, “doberman”, “dogue alemão”, “boxer”, “bull terrier” e “fila brasileiro”, além de outras que poderão ser especificadas em regulamento, deverá ser feita sempre por pessoas com idade e força suficientes para controlar os movimentos do animal e com a utilização de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira adequadas ao seu tamanho e porte. A infração sujeitará o possuidor ou proprietário do animal ao pagamento de multa no valor de cem Unidades Fiscais de Referência, sem prejuízo das sanções penais e outras administrativas cabíveis;

- Os animais devem ser alojados em locais onde fiquem impedidos de fugir e de agredir pessoas ou outros animais;

- Os proprietários e possuidores de cães deverão mantê-los afastados de portões, campainhas, medidores de luz e água e caixas de correspondência, a fim de que funcionários das respectivas empresas prestadoras desses serviços possam ter acesso sem sofrer ameaça ou agressão real por parte dos animais, protegendo ainda os transeuntes;

- Em qualquer imóvel onde permanecer animal bravio deverá ser afixada placa comunicando o fato, com tamanho compatível à leitura à distância, e em local visível ao público;

- O descumprimento do que diz a lei sujeitará o proprietário ou possuidor do animal ou animais a intimação para a regularização da situação no prazo de trinta dias; persistindo a irregularidade, multa de cinquenta Unidades Fiscais de Referência, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis; a multa será acrescida de cinqüenta por cento a cada reincidência

Cachorros ferozes

Pit bull

Ele não adverte antes de morder nem pára o ataque quando a vítima se rende, como faria outro cão. Musculosos, os maiores alcançam 35 quilos e seu tamanho é de até 40,5 centímetros. Os movimentos são tão bem coordenados que o cão é capaz de subir em árvores. Com uma mandíbula inferior sólida e dentes de encaixe perfeito, sua mordida pode ter 200 quilos de força.

Mastim napolitano

É um cão enorme e costuma ser confundido com o fila brasileiro. Os machos podem pesar 70 quilos e medir 75 centímetros. Foi difundido em Roma. Tropas imperiais os colocavam à frente dos exércitos para atacar soldados e cavalos inimigos. Mas não é agressivo sem razão. Bom de guarda, está sempre vigilante.

Rottweiler

Criada na Alemanha, a raça dificilmente mostra simpatia com estranhos. Alguns medem até 68 centímetros de altura. No passado, eles foram usados para proteger rebanhos até servir como cães policiais no início do século XX. Trata-se de um animal vigoroso e seguro de si. Pode atacar o dono se não for treinado. O adestramento, porém, consegue torná-lo obediente.