Alana Gandra

Rio de Janeiro - O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse ontem que “há uma concordância” da entidade em relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária. Ressalvou, no entanto, considerar necessário um esclarecimento maior à sociedade quanto ao Imposto sobre Valor Agregado Federal (IVA-F).

Pela proposta, encaminhada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao Congresso na última quinta-feira (28), o IVA-F agrupará tributos existentes.

Em entrevista à Agência Brasil, Paulo Ziulkoski, da CNM, disse que o IVA poderá incidir também sobre serviços, o que, na sua opinião, caracterizaria bitributação. “Eu não sei o que vai ocorrer. Isso precisa ser mais esclarecido e mais trabalhado dentro do Congresso, para ficar mais explícito. Porque esse é um entendimento nacional. Inclusive, há uma reclamação nacional de que a União não teve, digamos assim, coragem de enfrentar a questão do Imposto sobre Serviços [ISS]”, comentou.

Na análise do empresário, se permanecer como está, o ISS será o único tributo no Brasil com efeito cumulativo. “E o objetivo da reforma é não ser cumulativo”, explicou.

Para Ziulkoski, a proposta de emenda à Constituição poderá ser aprovada este ano. “Aí tem dois anos para entrar em vigor. Depois, começa a ter o prazo para a lei complementar. Então, enquanto não tiver essa lei, prevalece o sistema atual”.

Ao contrário do que tinha avaliado antes, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios disse que não haverá perdas para as prefeituras geradas pela retirada do salário-educação da folha de pagamento. Segundo ele, a preocupação inicial da entidade era que a matéria fosse remetida para uma lei complementar. O texto do projeto de reforma tributária prevê a extinção do salário-educação e sua remissão à base do IVA.

No ano passado, a arrecadação nacional com o salário-educação alcançou R$ 7 bilhões, dos quais R$ 4,3 bilhões se destinaram a estados e municípios (aproximadamente metade para cada esfera destas). (Agência Brasil)