Encontra-se em pauta para julgamento pelo Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), na sessão ordinária da próxima quinta-feira, a ser realizada às 15 horas, o primeiro processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra Carlos Alves de Brito, vereador do município de Capixaba (AC). Sendo relator do processo, o desembargador Arquilau Melo.

O TRE-AC recebeu 58 pedidos de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária. Sendo 50 contra vereadores, cinco contra prefeitos e três contra Naluh Gouveia (então deputada estadual). E desses pedidos, 49 foram ajuizados pelo Ministério Público Eleitoral.

Até a tarde de ontem já foram julgados monocraticamente cinco processos. Sendo dois referentes a vereadores, dois a prefeitos e um contra Naluh Gouveia. E dos processos já julgados, não houve decretação de perda de mandato.

Os processos foram ajuizados em razão do que consta da resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata do processo de perda de cargo eletivo e da justificação de desfiliação partidária.

Também encontra-se em pauta para julgamento nessa mesma sessão ordinária, também sob a relatoria do desembargador Arquilau Melo, mandado de segurança impetrado pelo Diretório Regional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) contra ato do juiz eleitoral da 1ª zona, proferida nos autos da execução fiscal nº 239/2003, que determinou o bloqueio de R$ 4.132,92 do fundo partidário. (Ascom/TRE-AC)