Rose Farias

Legislação e os Direitos para GLBT, Justiça e Segurança Pública para a população GLBT, Educação para o Respeito às Diferenças e a Cultura da Paz, Saúde Pública – Preservando a vida e respeitando a Diversidade Humana, Cultura e Diversidade, e Turismo e a Inclusão GLBT são os eixos temáticos que serão abordados na Pré-Conferência GLBT cujo tema é “Direitos Humanos e Políticas Públicas: o caminho para garantir a cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais no Acre”. Promovido pelo governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - SEJUDH, demais secretarias de governo e sociedade civil, a Pré-Conferência será realizada neste sábado, 5, das 8 às 19 horas, no Colégio Estadual Barão do Rio Branco (CEBRB).

Para enriquecer o debate foi convidado o secretário de Comunicação da ABGLT, Léo Mendes que falará sobre o tema “Direitos Humanos e Políticas Públicas: A Construção da Cidadania GLBT”. Na Pré-Conferência o texto-base norteará os debates em consonância com a realização da I Conferência Estadual GLBT, nos dias 25 e 26 deste mês, no Colégio Armando Nogueira, bem como com a I Conferência Nacional GLBT. O texto orienta a implementação de políticas públicas para a cidadania GLBT e o plano estadual de promoção da cidadania e direitos humanos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais.

Para o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Henrique Corinto, o objetivo desse esforço conjunto é debater amplamente os problemas de forma a estabelecer meios, metas e ações para que governo e sociedade civil avancem na efetivação dos direitos da população GLBT no Estado do Acre. “Esperamos que o debate em torno dos direitos humanos da população GLBT seja bastante frutífero, e que a participação do Estado do Acre na Conferência Nacional contribua para o avanço da consolidação da cidadania, objetivo maior de todo nosso trabalho”.

A secretária adjunta de Justiça e Direitos Humanos, Francis Mary, que preside a Conferência Estadual, faz questão de lembrar que a Conferência representa um marco e uma necessidade histórica no resgate da cidadania da comunidade GLBT. “Convocar a Conferência é uma medida para a criação de políticas públicas a gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Essa construção é o resultado das reivindicações da sociedade civil organizada, bem como do amadurecimento das políticas públicas de afirmação da cidadania GLBT, realizadas nos últimos anos pelo governo federal em consonância com outras instâncias de governo”.

Germano Marino, presidente da Associação de Homossexuais do Acre, acredita que criação de um programa contra a discriminação de GLBT vai de encontro à promoção do respeito à diversidade sexual e ao combate às varias formas de violação dos direitos humanos de GLBT. “Com a Conferência, o Governo do Estado do Acre em consonância com o Governo Federal, assume o compromisso de estabelecer e manter uma política inclusiva em relação a gays, lésbicas, travestis, transexuais e bissexuais. Isso é a garantia de respeito à diversidade e do combate à homofobia. Além de ser uma forma de mudança de comportamento da sociedade em relação à comunidade GLBT”. 

Para Julian Rodrigues, do Instituto Edson Neris (SP), e membro da Comissão Organizadora Nacional por indicação da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais, maior rede de organizações GLBT do Brasil), a publicação do decreto pelo governo Lula é um marco histórico na conquista dos direitos da população GLBT no país. “A I Conferência agora é fato, não tem mais volta. Vamos arregaçar as mangas e construí-la em todos os Estados, mobilizando o maior número possível de membros da nossa comunidade, discutindo direitos e políticas públicas afirmativas”.

Ainda segundo o militante, não se tem notícia de um processo similar em nenhum outro país do mundo e a I Conferência Nacional GLBT será acompanhada com interesse pelo movimento latino-americano e internacional.