Edmilson Ferreira

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou no fim do último mês de março, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2639/03, do Senado, que classifica o cupuaçu como fruta nacional. O objetivo é evitar seu uso indevido por outros países.

O projeto é resultado da campanha acreana “O Cupuaçu é Nosso”, que resgatou ao patrimônio brasileiro a marca cupuaçu patenteada por multinacionais. Em 2004, o Brasil retomou o domínio popular do fruto depois que o Escritório de Patentes do Japão cancelou o registro da marca feito pelas empresas japonesas Asahi Foods e Cupuaçu Internacional. Foi necessária uma representação do governo brasileiro na Organização Mundial de Comércio (OMC) para garantir ao país o direito de uso do nome do cupuaçu.

A campanha, idealizada pela ong AmazonLink, mobilizou o país na luta contra a biopirataria e obteve sucesso em várias frentes. “Nossa campanha deu vários resultados”, disse o presidente da AmazonLink, Michael F. Schmidlehner.

O projeto do Senado vai além e garante o domínio legal da fruta. A proposta também regula os registros de patentes no exterior com nomes de frutas da Amazônia. O autor do projeto é o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM). (Agência de Notícias do Acre)