Romerito Aquino

Brasília - Brasil e Peru estão prestes a assinar um plano de ação bilateral para o controle da fronteira dos dois países que terá por objetivo combater o desmatamento ilegal e outros ilícitos ambientais. Além disso, os governos dos dois países promoverão ações de cooperação nas áreas da saúde, do saneamento básico, do comércio, de energia elétrica, do transporte e de projetos econômicos sustentáveis nas localidades situadas na fronteira entre os dois países.

Esses foram os principais pontos tratados na agenda da VII Reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Peru sobre Cooperação Ambiental Fronteiriça (GCAF), que ocorreu recentemente no Palácio do Itamaraty, no Rio de Janeiro, entre representantes da diplomacia e de órgãos federais, estaduais e municipais dos dois países para avançar nas ações conjuntas em favor do desenvolvimento sustentável das regiões de fronteira viva entre os dois países.

No caso do Acre, a cooperação bilateral prevê ações de desenvolvimento conjunto que irão beneficiar os municípios de Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, que fazem fronteiras, respectivamente, com as cidades de Iñapari e Puerto Esperanza. No Amazonas, a região fronteiriça alvo das ações bilaterais será a de Benjamim Constant, do lado brasileiro, e Islândia, do lado peruano. Do Acre, participaram da reunião o prefeito de Santa Rosa, José Altamir de Sá (PT), a representante do governo do estado Magaly Medeiros e o assessor Carlos Rebello, do gabinete do senador Tião Viana, que vem participando e acompanhando as negociações diplomáticas entre os dois países por entender que as perspectivas do comércio do Acre com os países andinos serão no futuro muito mais promissoras do que, por exemplo, com o Sudeste brasileiro.

As ações bilaterais de desenvolvimento entre os dois países devem priorizar a regularização das relações comerciais entre os dois países principalmente na região fronteiriça de Santa Rosa do Purus e Puerto Esperanza, onde o comércio, que estava gerando um volume de recursos da ordem de 30 mil dólares mensais, foi interrompido pela Polícia Federal no ano passado por exigência regulatória da Receita Federal. Segundo o prefeito de Santa Rosa, José Altamir de Sá, que disse ter saído satisfeito da reunião do Rio, o fim do comércio entre as duas localidades fronteiriças trouxe prejuízos econômicos e sociais para os dois lados da fronteira. O regime tributário brasileiro deve permitir que sejam ampliadas as transações comerciais que girem até US$ 2 mil, o que vai contribuir para o aumento do comércio nas regiões fronteiriças do estado.

Roteiro das próximas ações entre os dois países

Comandada, do lado brasileiro, pelo ministro Baena Soares, diretor do Departamento da América do Sul II do Itamaraty, e do lado peruano, pelo embaixador Sergio Kostrisky, diretor de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores peruano, a reunião do Grupo de Trabalho Brasil-Peru tomou algumas decisões que serão implementadas nos próximos meses.
Decidiu-se que o Ibama irá capacitar técnicos do Instituto de Recursos Naturais (Inrena) do Peru para operar equipamentos de comunicação a ser cedido pelo governo brasileiro ao Peru. Os equipamentos vão funcionar nas localidades de Islândia, Iñapari e Puerto Esperanza. Além disso, a Funai e o Instituto Chico Mendes submeterão à parte peruana, até o final de maio de 2008, por via diplomática, proposta de convênio para manejo de recursos naturais em unidades de conservação e em terras indígenas.

Na reunião, a delegação brasileira apresentou aos peruanos proposta de termo de referência para elaboração de plano de ação bilateral para controle de fronteira, sobretudo desmatamento ilegal e outros ilícitos ambientais. Ficou acordada a realização de uma nova reunião técnica bilateral durante a primeira quinzena de junho deste ano, em local e data a serem mutuamente acordados por via diplomática, com vistas a firmar o plano de ação bilateral.
Ficou decidido, ainda, que o órgão ambiental peruano fará visita técnica ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ibama, em Brasília, no próximo mês de junho a fim de dar seguimento às ações conjuntas previstas nos vários acordos em vigor entre os dois países sobre preservação e conservação dos recursos naturais na área de fronteira comum, sobretudo controle de desmatamento, incêndios florestais e informações sobre legislação dos dois países sobre áreas de conservação e de concessão florestal.

Ambas as delegações se comprometeram a promover sobrevôos coordenados, preferencialmente em periodicidade bimensal, no período entre maio e outubro de 2008, em áreas contíguas da fronteira comum. Além disso, técnicos dos dois países vão trocar os resultados dos sobrevôos antes da realização da próxima reunião do Grupo de Trabalho, prevista para ocorrer, em Lima, no primeiro semestre do próximo ano.

Outra ação definida no encontro bilateral é que serão realizadas reuniões técnicas periódicas nos três postos de fronteira comum (Islândia-Benjamim Constant; Iñapari-Assis Brasil e Purús-Santa Rosa do Purus) para examinar e promover ações conjuntas de cooperação de fiscalização ambiental fronteiriça, cujos resultados também serão examinados na próxima reunião do grupo bilateral. As duas Delegações também acordaram de realizar o Curso de Capacitação sobre Meio Ambiente Brasil-Peru, no período de 8 a 11 de julho, em Iquitos, no Peru.