Empresas terão multas multiplicadas

Juracy Xangai

Quando um motorista é flagrado cometendo alguma infração de trânsito, recebe uma multa e a perda de pontos conforme seja a gravidade desse delito. Essa perda de pontuação vai sendo somada até que, ao atingir uma quota de 20 pontos, ele tem sua carteira apreendida.

No caso dos carros que estão registrados no nome de pessoas físicas, ou seja, das empresas, a cobrança das multas e a perda de pontos devem recair sobre o motorista que esteja conduzindo o veículo naquele momento em que foi flagrado pelo policial. Como nem sempre esses veículos são parados, o Detran envia à empresa a notificação da infração pedindo a identificação do condutor, mas passados os 15 dias do prazo para que isso seja feito, elas não respondem e assim pagam elas mesmas essas multas, mas fica sem efeito a perda de pontos porque empresa não têm carteira de habilitação.

Isso faz com que empresas transportadoras de cargas e passageiros, bem como órgãos públicos das esferas federal, estadual e municipal, estimulem essa prática escorados no interesse pelo lucro ou confiados na impunidade. Mais perigoso dentre esses abusos é quando isso acaba sendo cometido por aqueles transportadores de passageiros, quando, por exemplo, atravessam o sinal vermelho, colocando em risco a vida de todos os que estão no veículo.

Punição democrática

Por conta disso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou no último dia 26 de maio a Resolução número 162, que dá prazo até o dia 18 de agosto para que todos os Detrans do Brasil coloquem em prática a Resolução número 151, de 16 de dezembro do ano passado. Nela fica modificado o tratamento que vinha sendo dado até agora às empresas com relação às multas e à perda de pontos.

A partir de 18 de agosto, a empresa que não identificar quem era o condutor no momento em que a infração foi cometida terá de pagar uma multa que será multiplicada pelo número de multas que esse veículo tiver recebido ao longo de um ano. Ou seja, um carro que tivesse cometido uma infração por mês pagaria 12 multas no ano. Mas agora, cada multa será multiplicada pelo valor de ocorrência e na hipótese acima essa empresa pagaria o valor equivalente a 144 multas.

Sem chororô

De nada adianta o choro e ranger de dentes dos que estão revoltados com o “convite” que estão recebendo para retirar de seus carros as películas que impedem mais de 25% de transparência nos vidros dos carros. A aplicação da lei é para valer.

Sem chororô II

A campanha educativa para que as pessoas tirem os vidros fumê que estão acima de 25%, iniciada no último dia 14, termina no dia 25, quando os veículos começarão a ser recolhidos para o pátio do Detran, de onde só sairão depois que a multa for paga e a situação, corrigida.

Sem carteira

Muita gente que tem apostado na impunidade está ficando surpreso ao receber em sua casa a notificação do Detran de que acaba de atingir os 20 pontos e por isso sua carteira está sendo suspensa. O infrator tem direito à defesa, mas o rito é rápido e se perder ficará entre dois meses e um ano sem poder pilotar o possante. Caso insista, fica sem a credencial por dois anos.

Pela vida

O Detran faz questão de parabenizar os integrantes da equipe de resgate do Corpo de Bombeiros pelo excelente trabalho que vem realizando. São nossos grandes parceiros nessa luta que travamos todos os dias em defesa da vida. A corporação comemorou mais um honroso aniversário no último dia dois.

Serviço social

Acontece nesta terça-feira o curso de direção defensiva que estará sendo ministrado pelo corregedor-geral do Detran, Fábio Ferreira, e pelo gerente do departamento de veículos apreendidos, Aníbal Farias, para os alunos que foram alfabetizados e estão completando seu ensino primário pelo Mova.

Alerta

Começa nesta semana o prazo para o pagamento do IPVA e licenciamento dos carros com placa de final sete. Quem resolver o problema mais cedo evita filas e multas.

Sinalizando

Entrou em funcionamento nesta semana o semáforo instalado na rua Leblon ao lado da escola Heloísa Mourão Marques onde há poucos dias uma estudante morreu atropelada. Segurança é tudo.