Milhares de seringueiros e ribeirinhos do todo o Brasil que dependem do uso de espingardas para caça de subsistência já podem comemorar um novo e esticado prazo para o registro das armas. O Congresso Nacional recebeu nesta segunda-feira a Medida Provisória 379 que altera o Estatuto do Desarmamento, assinada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, prevendo que a regularização poderá ser feita até o dia 31 de dezembro deste ano. A MP é resultado de uma intervenção política da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) junto ao ministro Tarso Genro (Justiça).

A deputada, que também garantiu, através de emenda, a isenção no pagamento das taxas administrativas pelos caçadores acreanos, atendeu aos apelos feitos por várias entidades representativas das comunidades rurais situadas no Estado do Acre. De novembro até hoje, muitos seringueiros enfrentaram dias de viagens até a capital, mas eram informados de que o prazo havia acabado. Perpétua fez um pronunciamento no plenário da câmara, na tarde desta terça-feira, ressaltando o alcance social da MP. “Devemos iniciar imediatamente um grande mutirão nacional para alcançar todas as armas ilegais. Quanto mais armas regularizadas tivermos, mais controle o Estado terá e mais crimes serão desvendados”, disse a deputada.

Os caçadores acreanos, bem como os residentes nos demais estados da Amazônia, não conseguiram registrar suas armas até novembro do ano passado, quando expirou o primeiro prazo dado pelo governo. No Acre, o registro de armas ocorreu de maneira diferenciada. O governo do Estado, as associações rurais e sindicatos foram mobilizados para abranger o maior número possível de caçadores sem depender exclusivamente da Polícia Federal, que sofre com a falta de efetivo e estrutura. Ainda assim, o resultado ficou aquém do esperado.

Já está valendo - A nova MP está em vigor desde a última sexta-feira, quando foi publicada no Diário Oficial da União, e será discutida na Câmara dos Deputados. O texto da MP pode ser mantido ou sofrer alterações, de acordo com o entendimento dos parlamentares e bancadas. Independentemente de quais alterações possam ocorrer, os caçadores não alcançados pela MP anterior já podem solicitar o registro das espingardas junto à sede da Polícia Federal em Rio Branco. A isenção de 100% das taxas também foi sugerida pela deputada acreana, e acatada pelo Poder Executivo.

Baixa adesão - No Acre, o registro de armas ocorreu de maneira diferenciada em relação aos demais estados. O governo do Estado, as associações rurais e sindicatos foram mobilizados para abranger o maior número possível de caçadores sem depender exclusivamente da Polícia Federal, que sofre com a falta de efetivo e estrutura. Ainda assim, o resultado ficou aquém do esperado. Segundo o próprio Ministério da Justiça, a adesão à primeira campanha foi considerada extremamente baixa no país. Uma reportagem do Jornal O Globo do mês passado informa que ao menos 2 milhões de caçadores estariam aguardando a prorrogação do prazo e, hoje, permanecem impedidas de tirar o porte e comprar munição nas lojas credenciadas, correndo sério risco de terem suas espingardas apreendidas.

Anistia, conquista no parlamento - O texto principal do projeto não contemplava os caçadores. A deputada Perpétua Almeida, na condição de relatora de uma MP que aumentou o prazo de anistia até o final do ano passado, também conquistou, através de votação por maioria dos parlamentares, que os seringueiros fossem anistiados nas taxas cobradas pela Polícia Federal no momento do registro das espingardas. Por conta disso, os seringueiros que alimentam suas famílias com a caça de subsistência economizaram em torno de R$ 500 em seus orçamentos domésticos. À época, Perpétua insistir na tese de que as armas utilizadas por seringueiros também constituem em instrumento indispensável para a sua defesa pessoal contra animais selvagens. “ Conceder o porte de arma a estes cidadãos é reconhecer as diferenças regionais e geográficas existentes no nosso país e possibilitar vida digna para milhares de brasileiros”, discursou a deputada.