O Diário da Justiça publicou em sua edição de ontem decisão favorável à prefeitura de Rio Branco no que diz respeito à ação de indenização por danos morais impetrada contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac). A ação trata da divulgação de faixas que atingem a imagem da administração municipal divulgadas recentemente a mando da entidade.

No deferimento, a juíza Regina Célia Longuini acatou o pedido de antecipação de tutela e determinou a imediata retirada das faixas sob pena de pagamento de multa diária, no valor de mil reais, em caso de descumprimento da obrigação imposta.

Nas faixas estavam escritas frases tais como: “A prefeitura roubou o dinheiro dos trabalhadores. A educação não perdoa” e “Caos nas escolas municipais. Sem prêmio. Sinteac”. Elas estavam espalhadas próximo ao Horto Florestal, no bairro Vila Ivonete, e no Mercado Novo, no Centro.

De acordo com a procuradora judicial do município, Sandra de Abreu, na segunda etapa do processo a Justiça deverá citar o Sinteac, que deverá se manifestar e dar explicações sobre o que o levou a divulgar tais difamações contra a administração municipal.

“Após a realização de todos os trâmites legais é que a Justiça deverá julgar o pedido de indenização requerido pelo município, no valor de R$ 100 mil”, observa. A ação está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública.