Questões relacionadas à dinamização da produção familiar

No Brasil, governo e movimentos sociais vêm destacando a produção familiar rural como um dos mais importantes setores de nossa socioeconomia. Procura-se superar desafios que vão desde a necessidade de distribuição de terras, passando pela assistência técnica e extensão rural, infra-estrutura e educação até o meio ambiente. As saídas necessárias para vencer os obstáculos sempre foram relegadas a último plano pelos governantes anteriores. Reforma agrária, por exemplo, sempre foi relegada a último plano e quando se fez algo, assentaram-se famílias sem lhes garantir o mínimo de assistência técnica e extensão rural, educação, saúde, crédito e ramais. Este tem sido o caminho de muitos administradores, insensíveis à realidade do meio rural. Os produtores familiares ficaram à mercê da própria sorte, buscando saídas para a necessidade de sobreviver, seja no extrativismo, pesca, agricultura ou pecuária.

Intervindo nestas questões, tentando encontrar saídas para o desenvolvimento rural brasileiro, dentre outras ações, o governo vem desprendendo esforços para garantir a participação efetiva da sociedade na proposição e gestão de políticas públicas necessárias para sanar os óbices descritos acima, além de muitos outros. A partir de 2003 criaram-se os territórios rurais. Tratam-se de áreas geográficas definidas a partir de potencialidades e hegemonias socioambientais, culturais e econômicas. Para os muitos defensores desta inovação, as estratégias de desenvolvimento rural a partir dos territórios (formados por municípios envolvidos no mesmo contexto de conservação e desenvolvimento) trazem inúmeras vantagens quanto ao desprendimento de recursos e eficiência na intervenção de políticas públicas. Isto se deve fundamentalmente à facilidade de integração das três esferas de governo e do aumento da participação popular através dos diferentes colegiados de determinada micro ou mesoregião.

Especificamente no Acre, possuímos dois territórios: Alto Acre – formado pelos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia e Xapuri; e Juruá – formado por Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. É importante ressaltar que, apesar das semelhanças, os territórios aqui mencionados se diferenciam das regionais político-administrativas criadas pelo Governo da Floresta. Nos territórios busca-se enfocar fundamentalmente o desenvolvimento das potencialidades e políticas voltadas para o desenvolvimento rural, contemplando a solução daqueles problemas fundiários, infra-estrutura e economia.

A dinamização econômica destas unidades geográficas é a principal estratégia para inserção dos pequenos produtores rurais no processo de desenvolvimento rural sustentável e do agronegócio. Entretanto, refletindo especificamente os aspectos microeconômicos, como direcionar ações para garantir o retorno dos fatores de produção (terra, mão-de-obra, insumos, benfeitorias) empregados no âmbito da agricultura familiar? Ora, reconhecidamente os aspectos econômicos causam impactos diretos nos socioambientais. A devastação da Amazônia é um reflexo disso. Um dos princípios básicos da proposta de desenvolvimento rural é justamente promover a sustentabilidade do uso dos recursos naturais (terra, água, ar, floresta e biodiversidade). Aqui nos voltamos para as velhas e sempre atuais dificuldades debatidas pelos participantes de formulações de políticas de desenvolvimento rural: O que produzir? Quanto? Como? Para quem? Estas informações devem constar num instrumento oficial denominado Plano Safra do Território.

A complexidade da produção familiar a coloca numa situação de destaque especial para a sociedade como um todo. As famílias não elaboram um único produto, e os dois principais meios de produção são a terra e sua própria força de trabalho. A mão-de-obra é de longe o mais valioso fator. Para aqueles que não conhecem bem esta realidade, imagine o quanto é duro trabalhar dias, semanas, meses e anos a fio para garantir a sobrevivência e a formação mínima de um patrimônio que possa ao menos ser deixado como herança para os filhos. Eles e elas trabalham simultaneamente em várias atividades. Daí, a grande responsabilidade que se deve ter com esta classe de trabalhadores. Em economia tem um termo conhecido por custo de oportunidade. Este nos diz que possuímos a tendência de direcionar nossos recursos produtivos para aquelas atividades que proporcionem os maiores benefícios (dinheiro, bem-estar, etc) e menores riscos de fracasso. Caso contrário, não mudaríamos de emprego. Novamente, trabalhar no sol quente (ou sob chuva) e na mata, preparando a terra ou a floresta com a participação de toda a família, o pequeno produtor não vai querer que tudo seja em vão ou sem a remuneração adequada.

Nos territórios rurais e fora deles, para inserir as unidades de produção familiares definitivamente no processo de conservação e desenvolvimento, continua sendo uma grande necessidade buscar e socializar as informações referentes a potencialidades de mercado para esta complexidade produtiva. Oferta e demanda são fundamentos econômicos determinantes para quem vai produzir. Produtos da pecuária (aves, bovinos, suínos), agricultura (arroz, feijão, milho, mandioca, hortifrutos) e do extrativismo (madeireiros e não madeireiros) são extremamente sensíveis a mudanças (para mais ou para menos) em suas ofertas.

O Plano Safra deve incentivar, através do crédito e demais políticas, prioritariamente produtos que possam trazer retorno às famílias. Para isso necessita-se de uma base eficiente de informações das quantidades de áreas plantadas ou extraídas (presentes e potencias) para que as respectivas linhas de crédito e fomento possam eficientemente dinamizar as economias dos territórios rurais (ou fora deles) para que não se repitam velhos erros no momento dos processamentos, industrializações e comercialização dos produtos. Em outras sociedades mais desenvolvidas, os governos acompanham históricos de safras e seus respectivos preços, conforme afirmado anteriormente, altamente sensíveis a oferta e demanda. Para evitar colapsos no setor primário, de posse destes históricos, eles incentivam ou retraem as produções de maior expressão para suas economias. No Acre foram dados muitos passos neste sentido. No entanto, ainda parece que são insuficientes.

* Pesacre