Whilley Araújo

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) já está emitindo os borderôs com os novos valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro Obrigatório e Licenciamento Anual para placas com final 1 e 2. Os proprietários destes veículos têm até o dia 30 de março para quitar os impostos.

Caso o condutor prefira efetuar o pagamento da taxa com desconto deverá pagar o imposto de uma só vez, até o dia 31 deste mês. A redução do valor a ser pago será de 10%. Os motoristas ainda têm opção de fazer o parcelamento do imposto em três vezes.

“Em caso de parcelamento, a primeira parcela deve ser paga até 31 deste mês, a segunda até o dia 28 do fevereiro e a terceira até o dia 30 de março, sabendo que nesta última data terá que ser pago o licenciamento, que custa R$ 25”, explica o diretor de Operações do Detran, Renato Filho.

Os veículos com placas com final 3 e 4 devem ser regularizados até o final do mês de abril; final 5 até maio; 6 até o mês de junho; 7 até julho; 8 até agosto; 9 até setembro e placas com final zero até o mês de outubro.

“Vale lembrar que todos os licenciamentos de 2006 estão vencidos, sendo assim, os condutores devem verificar esses documentos para que não sejam multados”, destaca Renato. “A multa aplicada é de R$ 191, além da apreensão do veículo.”

No Acre, a taxa para carros de passeio e camionete de uso misto e veículos utilitários é de 2%. Para os demais, incluindo os que são usados como meio de transporte coletivo, a taxa é de 1%. “Os menores impostos para veículos no país são cobrados neste Estado. São Paulo e Minas Gerais, por exemplo, as taxas chegam a 4%”, assegura o diretor do Detran.

Até 2006, a correção da tabela era feita pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de forma simples, o equivalente a 5% menos todos os anos. O Estado contratou uma empresa especializada em avaliação de automóveis, para aferir a base de cálculo do IPVA. A frota é estimada em 85 mil veículos, sendo 62 mil somente na capital.

Em 2005 foram R$ 10 milhões arrecadados, no ano seguinte subiu para R$ 12 milhões. Para 2007, a expectativa da Sefaz é chegar aos R$ 13 milhões. Os valores arrecadados com o imposto são distribuídos entre o Estado (que retém 50%) e os municípios que ficam com a outra metade.