O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Comunicação, assinou contrato de serviço de publicidade para um período inicial de 12 meses com a empresa Companhia de Selva Criação e Produções Ltda., vencedora da concorrência 079/2005, realizada no final do ano passado. O contrato foi firmado na última sexta-feira, às 17h30, na sede do Ministério Público Estadual, tendo como testemunhas o promotor de justiça Rogério Muñoz, da área do Patrimônio Público, e o procurador do Estado David Laerte Vieira, que atuou na produção do edital.

Quem representou o Governo do Estado na assinatura do contrato foi o secretário de Comunicação, Aníbal Diniz, que terá a responsabilidade do seu gerenciamento ao longo dos 12 meses. Representando a empresa contratada, que terá a responsabilidade de administrar uma conta de R$ 7,5 milhões, assinou o advogado e publicitário Gilberto Braga de Melo, sócio-proprietário da empresa.

Antes da assinatura do contrato, a empresa contratada e o Governo do Estado, em entendimento com o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta, datado de 13 de janeiro de 2006. Neste termo de ajustamento, tanto a Secretaria de Estado de Comunicação quanto a empresa contratada se comprometem a cumprir integralmente cada um dos itens contidos no contrato, acrescidos de várias recomendações que o Ministério Público Estadual, através do promotor Rogério Muñoz, achou por bem estabelecer para garantir maior transparência dos atos e, principalmente, plena garantia da correta aplicação dos recursos públicos envolvidos no contrato.

Para o Secretário de Estado de Comunicação, Aníbal Diniz, a assinatura do contrato, acrescido do Termo de Ajustamento de Conduta e com pleno conhecimento do Ministério Público Estadual, foi muito melhor, tanto para o Governo do Estado quanto para a empresa contratada. “Fazendo assim, de forma transparente e na presença da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público Estadual, a população se sente mais segura de que se trata de que o contrato será fiscalizado e os serviços previstos serão plenamente realizados para fazer cumprir o preceito constitucional da plena publicidade dos atos administrativos do Governo”.

O publicitário Gilberto Braga de Melo também gostou do desfecho da assinatura do contrato diante de representantes do MPE e PGE. “Fica melhor assim, uma coisa acordada e transparente, como deve ser a publicidade governamental. Vamos fazer o melhor possível para que o nosso cliente, o Governo do Estado, seja bem atendido e para que a população, principal interessada nos atos administrativos, seja bem informada de tudo o que lhe diz respeito”.