O parlamentar defende uma atuação mais enérgica por parte do Governo Federal e da própria Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel no sentido de obter do governo de Rondônia as licenças ambientais que estão impedindo a construção da linha de transmissão.

De acordo com o diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, a linha tem um investimento estimado de R$ 600 milhões e resultaria em uma economia anual de R$ 800 milhões, que hoje são gastos na compra de óleo combustível para a geração de energia nas usinas termelétricas. O governo de Rondônia é contra porque perderia cerca de R$ 120 milhões de ICMS por ano por conta do combustível que entra no Estado.

Flaviano Melo afirmou que a interligação do Acre ao Sistema Nacional de Energia é fundamental para a redução do custo da energia elétrica, pois os subsídios para a geração de energia na Região Norte são pagos pelos consumidores de todo o País, através da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC.

“O Governo Federal precisa, com urgência, interceder nesta questão. Encontrar uma solução compensatória ao Estado de Rondônia pela perda de ICMS e garantir a liberação das licenças ambientais para a construção da linha, que já está licitada. O que não pode é penalizar todos os brasileiros, que pagam caro pela energia elétrica e poderiam ter redução de até 25% em suas contas. O entrave burocrático é muito pequeno se comparado ao enorme benefício não só para a Região Norte, mas para todo o Brasil”.

E concluiu: “Como parlamentar representando o Acre não vou ficar calado diante desta situação e faço um apelo ao Governo brasileiro no sentido de que todo o esforço seja empenhado para garantir a construção da linha de transmissão e integrar a Região Norte ao restante do País”.

Pesquisa com Células-tronco, em defesa da Vida

Outro assunto que o deputado Flaviano Melo vem acompanhando com bastante atenção é a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade – Adin que acontecerá nesta quarta-feira, dia 5 de março, no Supremo Tribunal Federal. O próprio STF considera esse o processo mais importante já analisado em 180 anos de história daquela Corte, pois vai decidir o futuro das pesquisas com células-tronco no Brasil.

Em 2005, o Congresso Nacional aprovou a Lei da Biossegurança, autorizando a utilização de embriões humanos obtidos a partir da fertilização in vitro. Para as pesquisas com células-tronco, os embriões devem ser considerados inviáveis para a reprodução e devem estar congelados há três anos ou mais. E a utilização ainda depende da autorização dos genitores.

A Adin alega que a Lei de Biosseguraça, em que trata de pesquisas com embriões, atenta contra o direito à vida.

“O que está em jogo não são apenas os avanços científicos ou a esperança de cura para várias doenças. O que vai se decidir no STF é como o nosso país vai se relacionar com as outras Nações que já fazem da pesquisa com células-tronco uma ferramenta de defesa da vida. Em última análise, a Corte decidirá que papel o Brasil vai assumir na história da humanidade”, afirma o parlamentar.

Flaviano diz que faz parte da grande maioria dos brasileiros que acredita que o uso de células-tronco embrionárias para o tratamento e recuperação de pessoas com doenças graves é uma atitude em defesa da vida. “Torço para que os ministros do STF respeitem o que o Congresso Nacional, soberanamente, decidiu. E para que não se tire a esperança de tantos brasileiros que aguardam pela cura de suas enfermidades”.