Val Sales

O vereador Rodrigo Pinto (PDT) propôs ontem na Câmara de Rio Branco a divulgação da lista dos medicamentos disponíveis nas unidades, centros e módulos de saúde da capital na página da internet da prefeitura. Ele acredita que, desse modo, a informação sobre o assunto estará bem mais próxima dos usuários do sistema de saúde da capital e que a própria administração municipal pode ter interesse na transparência da notícia.

Rodrigo Pinto se respaldou nas declarações de políticas farmacêuticas de países andinos, como Cartagena e Colômbia, que asseguram: “A disponibilidade e o acesso aos medicamentos constituem parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde e constituem indicações sociais de justiça equidade na distribuição de riqueza de uma nação”.

O Projeto de Lei defende ainda que a relação dos medicamentos disponíveis seja atualizada diariamente e contenha também informações necessárias sobre o funcionamento da mesma às comunidades. Com a expansão do serviço da internet, o usuário que não dispor do serviço, poderá pedir a ajuda de um amigo ou parente para ter acesso à informação.

Sobre o uso da madeira – Rodrigo pinto também propôs que seja proibida a utilização da madeira não certificada no âmbito da administração municipal direta, indireta, autárquica e fundacional. De acordo com o Projeto de Lei, os órgãos de administração do poder público municipal ficam obrigados a utilizar exclusivamente madeira ambientalmente certificada ou cultivada, evitando-se o uso do produto oriundo de florestas nativas.

A lei deve valer para todo o trabalho mobiliário do poder público municipal, obras e construções, bem como nos programas e atividades executadas direta ou indiretamente, tanto pelo poder executivo como por prestadores de serviços. “À medida que os estoques antigos de madeira forem consumidos ou mobiliários degradados, o governo do município fará a substituição de forma gradativa”, diz o Artigo 2o da lei proposta.

O objetivo do projeto, de acordo com o parlamentar, é fazer com que o consumo de madeira no município seja de procedência sustentável, isto é, com a certificação do produto utilizado. “Assim estaremos contribuindo para a diminuição do desmatamento desemfreado da Amazônia que cresce a cada dia, já que o poder executivo é o maior consumidor de madeira para vários tipos de ações em benefício dos cidadãos da nossa cidade”.