Val Sales

O Vereador Pascal Khalil (PC do B) participou na última semana de uma reunião envolvendo o Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (CMDCA), e representantes da Secretaria Municipal de Saúde. No encontro foi discutida a formulação do Plano de Ação que assegurará o atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Na ocasião, as entidades participantes buscaram apresentar ao poder Executivo Municipal, algumas propostas para que o plano, a ser desenvolvido a partir do próximo ano, represente um avanço no enfrentamento das debilidades que o sistema municipal de saúde ainda possui. Ele estipula que o atendimento das crianças, desde a fase pré-natal até a conclusão da maioridade seja o mais completo possível e ajustado aos os princípios e normas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

De acordo com Khalil, é necessário que o conselho formule um Plano de Ação que reproduza a sensibilidade das entidades envolvidas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como as prioridades a serem perseguidas pelo Poder Público na execução de políticas públicas sólidas eficazes.

A reunião entre o conselho e a secretaria de saúde representa o início de uma etapa de debates que serão feitos com os órgãos ligados ao município, e de onde surgirá a elaboração das políticas públicas que a Prefeitura de Rio Branco deverá executar no curso do ano de 2008.

“Depois do Plano de Ação elaborado, caberá ao conselho, exigir que a prefeitura institua os programas e destine, no orçamento de 2008, recursos suficientes para a sua execução. A fiscalização dessa política de ação será feita pelo legislativo e pela própria sociedade”.