Val Sales

A Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) vai votar na próxima terça-feira, dia 8, um projeto de lei autorizando o governo do Estado a adquirir financiamento junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de R$ 60 milhões para a construção de aproximadamente 1,8 mil casas populares do Programa Pró-Moradia.

A iniciativa visa oferecer oportunidade de aquisição da casa própria para famílias com renda de até três salários mínimos. Também faz parte do projeto de inclusão social, amplamente defendido pelo governador Binho Marques, que tem sua atenção voltada especialmente para a melhoria da qualidade de vida de cada cidadão. Isso significa investimentos na moradia digna, emprego, geração de renda e igualdade de oportunidade para todos.

Em sua mensagem enviada à Aleac na última quinta-feira, Binho Marques ressaltou que a CEF já aprovou a Carta-Consulta feita à instituição para a implantação do programa Pró-Moradia. “Resta-me aguardar que, mercê do entendimento e da manifestação favorável de vossas excelências, na apreciação da matéria em pauta, votem-na, em caráter de urgência urgentíssima, baseados nos pressupostos de relevância e conveniência da administração, numa contribuição ímpar à causa social”, justifica.

A expectativa é de que mais uma vez as bancadas de sustentação do governo e a oposição se unam para aprovar a proposta do Poder Executivo, já que se trata do interesse de centenas de famílias de baixa renda, que vêem no programa a oportunidade de se livrar do aluguel e realizar o sonho da moradia própria.

O presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães (PC do B), confirma que a pauta será votada na próxima semana, tendo em vista a necessidade de agilizar o processo de financiamento para atender os anseios de acreanos que sonham com essa oportunidade. Segundo ele, a Acre precisa de um grande investimento para diminuir o déficit habitacional, principalmente em relação às famílias que hoje estão amparadas pelos programas sociais do governo federal e são comprovadamente pobres.

Doação de terras - Além do pedido para a aquisição do financiamento junto à CEF, o governo também propôs que os deputados votem outros dois projetos autorizando o Poder Executivo a doar terras urbanas para o Tribunal de Contas da União (TCU) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AC).

A área está localizada do novo Centro Administrativo de Rio Branco, na região da Fundação Hospital do Acre (Fundhacre), No local já está instalado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e sendo construída a nova sede do Tribunal de Justiça do Acre.

A transferência de algumas sedes de órgãos de serviços essenciais do governo estadual e federal do centro da cidade para outras áreas do perímetro urbano é um projeto que vem sendo discutido e colocado em prática nos últimos anos.

Além de promover um melhor atendimento ao público e melhor condição de trabalho para os servidores, também diminui a aglomeração no centro da cidade, onde ainda está instalada a maioria das instituições.