Tião Maia com Agência Senado

Brasília - O vice-presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), apoiou ontem, em discurso no plenário, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de quebrar a patente do medicamento Efavirenz, utilizado como parte do coquetel para portadores do vírus HIV. O senador acreano lembrou que o remédio é vendido a US$ 1,50 para o governo brasileiro, enquanto na Tailândia seria comercializado a US$ 0,65. “Nosso governo se sente refém da patente por meio da qual a Merck Sharp & Dohme pratica um preço exorbitante”, apontou o senador. Com a decisão do presidente, significa que o governo brasileiro poderá agora substituir o Efavirenz, fabricado pela Merck, por genéricos produzidos na Índia, pagando cerca de um quarto do preço praticado pelo laboratório norte-americano.

O Brasil pagaria à Merck, este ano, 42,9 milhões de dólares para distribuir Efavirenz gratuitamente a 75 mil pacientes, segundo o Ministério da Saúde. Pela manhã, em solenidade no Palácio do Planalto, o presidente Lula disse, ao assinar o decreto de licenciamento compulsório que caracterizou a quebra de patente do medicamento, que poderá aplicar a medida, inédita no Brasil, sempre que os fabricantes não praticarem “um preço justo” na importação de medicamentos. “Nós estamos aqui dando um passo importante, isso vale com esse remédio, assim como vale para outros remédios... Se não tiver preço justo, temos que tomar essa decisão”, disse Lula em cerimônia no Palácio do Planalto, diante de representantes dos cerca de 200 mil pacientes atendidos pelo Programa Nacional DST-Aids, do Ministério da Saúde.

Tião Viana repercutiu a decisão presidencial no Congresso afirmando que, ao negociar com o governo federal, a empresa propôs um desconto de 30% no preço do medicamento, após sugerir, inicialmente, uma redução de 2%, propostas que foram rejeitadas. “O governo a achou insuficiente, porque queria uma diminuição de 70%”, ressaltou o parlamentar.

O senador disse ainda que o atual governador de São Paulo, José Serra, na época em que era ministro da Saúde, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, também ameaçou quebrar a patente de remédios para o tratamento da Aids e, dessa forma, obteve uma redução de preços sem precisar de fato determinar a quebra. Tião Viana manifestou apoio às declarações do atual ministro da Saúde, José Gomes Temporão, segundo o qual a pesquisa básica brasileira no setor farmacêutico foi praticamente abandonada, o desenvolvimento tecnológico foi muito reduzido e o governo não vem investindo na área.

“Não houve pactuação com o setor privado em relação a investimentos e àquilo que deveria ser uma diretriz estratégica do governo para sua auto-suficiência e para um mercado, o das compras do Ministério da Saúde, da ordem de 11 bilhões de dólares anuais”, disse o senador.

É a primeira vez que o governo brasileiro recorre ao licenciamento compulsório, previsto no acordo de propriedade intelectual (Trips) da OMC. O Brasil pagará à Merck 1,5% sobre o preço pago ao fornecedor da droga substituta do Efavirenz, pelos direitos de patente. “Não é possível alguém ficar rico com a desgraça dos outros...Não só do ponto de vista ético é uma grosseria, como do ponto de vista político-econômico é um desrespeito. Entre o econômico e a nossa saúde, vamos ficar com a nossa saúde”, disse o presidente.

Segundo o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, desde novembro de 2006 houve oito reuniões entre governo brasileiro e a Merck para negociar uma redução de preço. O Brasil vinha pagando 1,59 dólar por comprimido e queria uma redução para 0,65 dólar, mesmo preço praticado pela Merck na Tailândia.

“Fomos procurados pela Embaixada dos Estados Unidos e tivemos até uma reunião com o presidente mundial do laboratório, mas infelizmente não nos apresentaram uma proposta aceitável”, disse o ministro na cerimônia. O processo legal para o licenciamento compulsório do Efavirenz foi iniciado em 25 de abril, quando o ministro declarou a droga “de interesse público”. Dois dias depois, a Merck ofereceu reduzir o preço da pílula em cerca de 30% (próximo a 1,10 dólar), mas o ministro rejeitou a oferta.

“A única proposta que poderíamos aceitar seria igualar o preço para o Brasil ao preço da Tailândia. Não levaram em conta sequer o fato de que 75 mil pacientes usam Efavirenz no Brasil, contra cerca de 17 mil na Tailândia”, disse o ministro Temporão.

Em seu discurso Lula afirmou que “o Brasil não pode ser tratado como se fosse um país que não pudesse ser respeitado.” O representante dos pacientes de Aids no Conselho Nacional de Saúde, José Marcos Oliveira, discursou na cerimônia e elogiou o licenciamento, que classificou como “momento histórico.” “Esta é uma resposta do governo ao movimento social organizado. Os interesses econômicos jamais estarão acima do direito à saúde e do direito à vida”, disse Oliveira. O ministro José Temporão disse que o licenciamento foi “uma decisão madura, dentro da legislação internacional e das leis brasileiras”, mas não será adotado como regra quando houver possibilidade de negociar preços com os laboratórios.

“Estamos nesse momento negociando com um grande laboratório a redução de preço de outro produto e as negociações caminham muito bem”, disse o ministro.

“Acho que esse foi um caso muito especial em que o Brasil de maneira firme defendeu o interesse público”, acrescentou, responsabilizando a Merck pela frustração das negociações sobre o Efavirenz.

O ministro disse que o Brasil pagará 0,45 dólar por pílula a fornecedores indianos de um genérico do Efavirenz, e não 0,44 dólar como havia informado na quinta-feira o Ministério da Saúde.

“A compra começará a ser feita imediatamente, por meio de organismos internacionais, como Unicef e Organização Pan-Americana de Saúde”, disse o ministro, acrescentando que o Efavirenz será substituído pelo genérico indiano a partir de setembro.

Em seu discurso, Tião Viana citou a revista Carta Capital, a qual afirma, na capa desta semana, que o país é “refém da indústria de remédios” e que “a falta de investimentos em pesquisa e desenvolvimento ata o Brasil aos laboratórios multinacionais”. De acordo com essa publicação, “o país paga até sete vezes mais por medicamentos contra a Aids”. “Isso é muito grave e preocupante, porque a assistência farmacêutica pressupõe um direito elementar da cidadania expresso na Constituição”, disse Tião Viana.