A Secretaria das Cidades e Habitação será premiada, este ano, com o Selo de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs (ABC) por conta do Programa de Subsídio Habitacional (PSH) desenvolvido pelo governo do Estado. O projeto, direcionado à população de baixa renda, teve início em fevereiro de 2004 e já favoreceu cerca de seiscentas famílias com renda mensal de até um salário mínimo. A entrega do prêmio ocorrerá em Goiânia, no dia 8 de junho, durante o Fórum Nacional de Secretários de Habitação. No evento, o Acre será representado pelo secretário estadual de obras públicas, Eduardo Vieira, que também já ocupou a pasta da secretaria das cidades.

Anualmente, dez prêmios são conferidos pela ABC. Neste ano, a comissão julgadora foi formada por representantes da Secretaria Nacional de Habitação e Comitê de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação, ambos do Ministério das Cidades. Além do Acre, os estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Amazonas, Paraná, Goiás e Tocantins também serão premiados.

Segundo o secretário de obras, o “Selo de Mérito” é uma honraria instituída pela ABC com o objetivo de estimular e divulgar ações relacionadas à produção de habitação popular, à pesquisa, ao desenvolvimento de novas tecnologias e alternativas de produção. O prêmio visa reconhecer entidades que contribuem para o aperfeiçoamento e melhoria da qualidade do ambiente construído para a população de baixa renda. “Receber um premio como esse nos deixa lisonjeados. O governo tem muito orgulho desse programa, principalmente pelo seu alcance social”, disse Eduardo Vieira. “As casas do PSH produzidas hoje marcam a paisagem de diversos bairros de Rio Branco, tanto pela sua arquitetura quanto pelas cores empregadas, o que garante uma elevação na qualidade de vida da população”, enfatizou.

As famílias beneficiadas pelo PSH no Acre moram numa casa de 35 metros quadrados, composta por sala conjugada com cozinha, dois quartos, banheiro e uma pequena varanda. Cada casa tem um custo avaliado em R$ 8.000 reais, segundo informou o secretário estadual de Obras, Eduardo Vieira. De acordo com o secretário, o governo do Estado investe cerca de 35% e o Governo Federal, 65%. O órgão financiador do programa é a Caixa Econômica Federal. Um dos critérios de seleção exigidos pela Caixa foi que as famílias beneficiadas estivessem morando em uma rua com o mínimo de infra-estrutura (passagem da rede de água e energia elétrica).

O projeto das casas foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria das Cidades e privilegia também o resgate da arquitetura tradicional acreana com o telhado em duas águas e pé direito alto.

De acordo com a gerente de regularização fundiária da SEOP, Marcela Luana, para a seleção das famílias beneficiadas, a secretaria adota os seguintes critérios: renda familiar máxima de um salário mínimo; prioridade concedida aos núcleos familiares mais numerosos; famílias chefiadas por mulheres e imóvel atual apresentando risco à integridade física dos moradores.

Colaboram também na identificação dos beneficiários as associações de moradores e igrejas do bairro, assim como as equipes de outros programas sociais desenvolvidos pelo Governo do Estado.