Leonildo Rosas

O deputado federal Sérgio Petecão (PMN) está com seu mandato praticamente garantido. Ontem, os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniram para julgar o processo em que o parlamentar é acusado de abuso de poder econômico, tendo comprado votos para se eleger em 2006.

As acusações contra Petecão foram consideradas improcedentes pelo juiz corregedor do TRE, Wellington de Carvalho Coelho, que também julgou improcedentes as argumentações contra o funcionário da Assembléia Legislativa do Estado do Acre Solônidas Maia e o presidente da Empresa Municipal de Urbanismo, Eluzimar Alencar.

O voto do relator foi acompanhado pelo desembargador Arquilau de Castro Melo e pela juíza Julieta França. Alegando precisar se aprofundar mais no processo, a juíza Denise Bonfim pediu vista. O outro voto é do juiz federal Davi Wilson Pardo, que preferiu se manifestar somente depois que o processo retornar ao pleno.

O processo contra Sérgio Petecão foi movido pelo casal Narciso e Célia Mendes, que concorreram a deputado federal e estadual, respectivamente, nas eleições do ano passado, sem obter sucesso.

O casal Mendes sustentou sua acusação nos depoimentos de presidentes de associações de moradores, em particular de Gilson Araújo da Silva, que preside a Associações dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.

Gilson Araújo da Silva afirmara ter recebido R$ 2 mil de Petecão para comprar votos. A versão foi desmontada quando se comprovou que o dinheiro pertencia ao deputado estadual Moisés Diniz (PC do B) e deveria ser entregue a Gilson Albuquerque, presidente da Associação Municipal das Associações de Moradores de Rio Branco (Umarmb).

O dinheiro foi parar nas mãos do Gilson errado porque Solônidas Maia se equivocou. Como precisava fazer uma cirurgia em Brasília, o funcionário telefonou para Araújo da Silva, que teria agido de má-fé ao se apossar de algo que não lhe pertencia.

Os fatos ficaram tão evidentes nas preliminares que o representante do Ministério Público Eleitoral, o procurador da República Fernando Piazenski, não formulou a denúncia, sob a alegação de que a defesa comprovará várias falhas cometidas pelos acusadores.

Embora tenha julgado improcedentes as acusações contra Petecão, Wellington Coelho sugeriu que fosse realizada investigação na Emurb, já que há indícios de que materiais foram doados de forma irregular, principalmente para Gilson Araújo da Silva.

No fim da sessão, os advogados de defesa e acusação tiveram atitudes diferentes. Odilardo José Brito Marques, que defendeu Petecão, declarou que a primeira batalha está vencida, “haja vista que as provas são inconsistentes e frágeis”.

Emilson Brasil, que trabalhou na acusação, acredita numa virada. “O desembargador Arquilau ou a doutora Julieta podem modificar os seus votos, depende de como votará a doutora Denise”, declarou.

No plenário – Sérgio Petecão recebeu a notícia de que a maioria dos juízes julgou improcedentes as acusações em Brasília. O deputado federal estava no plenário participando das votações na Câmara dos Deputados. Por telefone, ele declarou que sempre confiou na Justiça acreana e que não esperava decisão diferente.

“O Acre mudou para melhor nos últimos anos. É pena que ainda tenha quem pense o contrário. Nossas instituições são fortes e independentes. Fico feliz que a verdade tenha sido restabelecida”, declarou.

O deputado federal lembrou que foi ingenuidade de seus acusadores desconsiderar seus doze anos de mandato como deputado estadual e oito mandatos de presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre.

“Quando assumimos a mesa diretora da Aleac a situação não era nada boa. Houve um tempo em que se compravam arame e capim para fazenda com dinheiro do poder. Nós conseguimos moralizar e o povo percebeu.”

Petecão declarou não guardar mágoa das pessoas que tentaram tirar o seu mandato. Afirmou que foram utilizados mecanismos considerados justos pelos acusadores, mas que a Justiça começa a ser feita.

“Obtive quase vinte e oito mil votos. Fui o mais bem votado em Rio Branco e o segundo no Estado. Será que uma votação tão expressiva como essa seria obtida se eu não tivesse o mínimo de trabalho realizado?”, indagou.