Cruzeiro do Sul - Tramita nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; Proteção e Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul três projetos de lei de autoria do vereador Gontran Neto (PT), considerados de grande alcance social.

Um deles torna obrigatória a expedição de guias de encaminhamento de receitas médicas e odontológicas, em letra de imprensa (forma) digitadas, datilografadas ou manuscritas. Neto justifica que é muito comum os pacientes reclamarem da elegibilidade de receitas médicas. “Muitas vezes os próprios farmacêuticos encontram dificuldade para decifrar a caligrafia de médicos e odontólogos podendo ocorrer o fornecimento de um medicamento diferente do prescrito, e ocasionar, de certa forma, risco à saúde e à vida da população”, enfatizou o vereador.

Outra proposição do vereador cruzeirense isenta o doador de sangue, no ano da doação, de taxas em concurso público municipal. A medida tem por objetivo incentivar a doação de sangue no município de Cruzeiro do Sul onde é comum encontrar os bancos de sangue parcialmente vazios, principalmente nos finais de semana quando a demanda é maior em virtude do grande número de acidentes de trânsito na cidade. Gontran Neto quer também, de alguma forma, prestigiar os doadores de sangue pelo inestimável ato de solidariedade humana que eles demonstram para salvar vidas.

Através de uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica do município, o vereador Gontran Neto propõe a redução do recesso parlamentar de fim de ano de três para dois meses apenas, ou seja, no período de 28 de novembro a 31 de janeiro, permitindo o recesso do mês de julho.

“A redução de trinta dias do recesso parlamentar é um clamor da população que critica o longo período de férias dos parlamentares e uma necessidade de moralização das Câmaras municipais”, justificou Gontran Neto.