WHILLEY ARAÚJO

Aprovada há pouco mais de duas semanas, a Lei Seca (Lei 11.705), que determina consumo zero de álcool pelos motoristas do país, ainda vem sendo motivo de muitas discussões entre a população. Mas isso não impede que as regras sejam fiscalizadas com rigor pelos órgãos responsáveis por garantir a segurança no trânsito.

De acordo com o inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, Peregrino Silveira, a ordem do Departamento Nacional é que seja feita a fiscalização de rotina. Primeiramente, a recomendação dada aos agentes rodoviários é que haja blitz com utilização de bafômetros todos os dias em pontos seletivos e distintos nas estradas do país. “Isso deve ser feito principalmente em grandes operações do órgão, como as férias escolares, Semana Santa e outras, especialmente em locais próximos aos balneários ou em bares que estejam nas proximidades das rodovias”, afirma o inspetor.
Em grandes eventos do Estado, como a Expoacre, por exemplo, Silveira diz que os agentes devem verificar para que haja fluidez no trânsito, justificando que não tem como fazer comando para bafômetro no local de acesso à exposição. “Porém, qualquer excesso percebido pelo agente rodoviário, como ultrapassagem indevida, excesso de velocidade ou mesmo em caso de acidente, todos os envolvidos devem ser submetidos ao teste do bafômetro, desde o ciclista incluído na ocorrência até o condutor do veículo”, ressalta.

Ele acrescenta que a idéia do Departamento Nacional é que toda viatura da PRF no Brasil (ao todo são mais de três mil veículos) tenha uma aparelho para medir a quantidade de álcool no sangue dos motoristas. “Não sabemos quando receberemos e nem quantos bafômetros serão destinadas para a Polícia Rodoviária no Acre. Mas atualmente, caso o agente perceba ou entenda que o condutor está com algum vestígio de bebida alcoólica, o motorista será orientado a fazer o teste do bafômetro. Caso se recuse, a multa será feita de qualquer forma e o caso, encaminhado para a delegacia”, enfatiza o inspetor.

De acordo com o capitão Alberto Espindola, comandante da Companhia de Trânsito (Ciatran), o órgão conta apenas com um bafômetro no momento, entretanto, isso não impede que os agentes continuem fazendo o trabalho rotineiro. “Fazíamos uma média de sete a nove apreensões de casos de motoristas dirigindo sob efeito de álcool durante os fins de semana anteriormente, e esse índice vem se mantendo após a vigência da nova lei”, destaca o capitão.

Com a nova lei, o limite legal agora é equivalente a um chope. Além da multa de R$ 955 para quem desrespeitar a norma, o condutor também perde o direito de dirigir e o veículo é retido.

A partir de seis decigramas por litro (dois chopes), a punição será acrescida de prisão. A pena é de seis meses a três anos e é afiançável (de R$ 300 a 1,2 mil, em média, mas depende do entendimento do delegado).

OAB/AC defende rigor na lei

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Acre, Florindo Poersch, diz que é “intransigentemente” a favor da tolerância zero com relação ao consumo de álcool por parte dos motoristas. Ele justifica seu posicionamento afirmando que “não adianta liberar um chope, pois esse copo de bebida levará o cidadão a tomar mais um copo, e assim por diante”.
Ele afirma também que seria necessário que os órgãos de trânsito começassem a estudar a possibilidade de utilizar, além dos bafômetros, equipamentos que pudessem apontar o uso de entorpecentes nos condutores. “Isso porque as drogas influenciam diretamente na capacidade de o motorista dirigir”, argumenta Florindo.

No entanto, o presidente da OAB é contrário à autuação do condutor que se negar a fazer o teste do bafômetro. “Isso é errado, pois assim estará sendo dado ao policial a interpretação de que o condutor está ou não embriagado sem haver uma exame toxicológico, de sangue, e sem saber o nível de embriaguez”, pontua Poersch.