Enfrentar filas é o tipo de obrigação que ninguém quer ter. Principalmente quando se fala em filas de banco. Apesar de estarmos na época da informática, onde quase tudo é resolvido pela internet, e até pelo telefone, ainda é grande a quantidade de pessoas que precisam resolver assuntos financeiros nos caixas executivos dos bancos. O resultado é a formação de filas intermináveis, onde os clientes passam até mais de uma hora aguardando atendimento. Desordem, incômodo por causa do ambiente superlotado, reclamação. A maioria das pessoas que precisam enfrentar diariamente as “torturantes filas”, nem sabe que no município de Rio Branco há uma lei que as ampara dos serviços ineficientes, obrigando as instituições financeiras a realizarem o atendimento com no máximo 30 minutos de espera em dias que não sejam véspera ou depois de feriados prolongados.

É por causa desta lei, que o Ministério Público do Estado do Acre (MPE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Acre, o Ministério Público Federal no Acre (MPF-AC) e o vereador Marcio Batista, estão trabalhando para que os bancos cumpram o determinado. Outras instituições como o Procon também estão envolvidas na fiscalização de todas as instituições financeiras da cidade.

A recomendação é que as instituições bancárias de Rio Branco dêem efetivo cumprimento à Lei Municipal  1.610/2006, alterada pela Lei 1.635/2007, que estabelece tempo máximo de atendimento aos consumidores e determina ainda a destinação de um caixa exclusivo aos idosos, gestantes, pessoas com criança de colo e deficientes físicos.

Devem reservar também o número de assentos que o Decreto Municipal 1.997, de abril de 2007, estabelece para atendimento e fazer a devida sinalização das cadeiras destinadas aos deficientes físicos.

Um procedimento administrativo do MPF-AC e um inquérito civil da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do MPE constataram a baixa qualidade dos serviços prestados pelos bancos aos usuários, bem como um atendimento deficiente e lento, que obriga o público a uma espera enorme nas filas.

A recomendação prevê que os bancos coloquem à disposição de seus usuários pessoal suficiente e necessário no setor de caixas para que o atendimento seja feito no prazo máximo de 30 mim, em dias normais, e 45 min, em véspera ou após feriados prolongados. Além disso, deverão ser afixados cartazes em local de fácil visualização para informar este tipo de procedimento e disponibilizar aos usuários o número do Procon-AC.

Também foi recomendado que seja implementado um sistema de controle de atendimento nas agências, mediante senha a ser entregue ao cliente, em que constam a data e horário de chegada à Agência Bancária, bem como o prazo previsto para seu atendimento. As instituições terão um prazo de 60 dias para certificar ao MPF-AC e ao MP-AC as providências e medidas efetivadas no sentido de cumprir as orientações recomendadas

Época de pagamento é mais complicado ainda - No início de todos os meses, durante o pagamento de funcionários do Estado, para enfrentar uma fila de banco é necessário deixar qualquer compromisso do dia. Prova disso é a secretaria de uma loja de eletrodomésticos de Rio Branco, Cleilsa Medeiros, que cuida dos compromissos financeiros. Ela confessa que sente que o seu nível de estresse é bem maior por causa da ansiedade das filas de banco. Ela já passou uma hora e 50 minutos esperando na fila do banco, e desistiu por causa do horário de voltar ao trabalho. “Além de viver em filas por causa do trabalho, para resolver meus compromissos pessoais deixo de almoçar e mesmo assim ainda não consigo ser atendida”, revela Cleilsa. Ela caracteriza a sua vida como “estressada” e “agitada” por causa da rotina das filas - uma realidade que pode mudar se a lei municipal for respeitada.

Para flagrar os bancos que descumprem a lei, as instituições recomendam que a população ajude. “Precisamos da colaboração do consumidor, para que guardem as senhas que indicam o tempo de espera”.

O Procurador Geral do MPE, Edmar Monteiro, colocou à disposição da causa as promotorias especializadas de Habitação e Urbanismo, Cidadania e Consumidor. A pauta é a defesa dos direitos da clientela dos bancos. “Vai ser feita uma reunião aqui mesmo no MPE com todos os órgãos interessados, sendo que nós colocaremos também à disposição os equipamentos e veículos necessários para que se efetive a fiscalização.”

O presidente da OAB, Florindo Poersch garantiu que a Instituição que dirige está comprometida para que a lei de humanização do serviço bancário seja cumprida na íntegra. “Primeiro buscamos as parcerias para em um segundo momento fazermos uma fiscalização itinerante junto com o município. O trabalho vai render ‘munição’ para uma eventual demanda judicial se for necessário, e para isso, a OAB coloca a disposição quantos advogados se fizerem necessários”, assegurou. Ele acredita que com a ação conjunta das instituições será possível fazer com que a lei seja cumprida em pouco tempo.