Candidatos e comitês financeiros devem apresentar, até quarta-feira, dia 6 de setembro, a segunda prestação de contas parcial da campanha eleitoral. Apesar do feriado de 5 de setembro, o protocolo do Tribunal Regional Eleitoral estará recebendo as prestações.

A prestação de contas deve ser feita pelo programa SPCEx, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disponibilizado no site – www.tse.gov.br. O programa SPCEx - Sistema de Prestação de Contas Eleitorais pode ser baixado pelos partidos na página principal do TSE na internet, na seção Eleições 2006. Depois que os candidatos e comitês prestarem as informações sobre receitas e despesas, o sistema gerará um relatório e um disquete que devem ser protocolizados no TRE.

A prestação de contas é uma exigência prevista no parágrafo 4º do artigo 28 da Lei 9.504/97 - a Lei das Eleições. Depois de processadas, o TRE encaminhará as informações sobre as prestações de contas ao TSE, que as centraliza em um banco de dados, viabilizando a consulta ao eleitor.

Os gastos no primeiro período da campanha eleitoral foram entregues no dia 6 de agosto. No Acre, 88% dos candidatos aos cargos eletivos nas eleições de outubro próximo declararam os gastos. Dos comitês financeiros, 81% informaram os gastos no prazo legal. As duas primeiras datas de prestação de contas - 6 de agosto e 6 de setembro - foram estabelecidas pela Lei 11.300/06, a da minirreforma eleitoral, com o fim de se emprestar maior transparência aos gastos eleitorais.