Val Sales

Os policiais civis de todo o país se mobilizam para estar em Brasília no próximo dia 26, onde irão pressionar, junto ao Ministério da Justiça, a regulamentação da aposentadoria especial da categoria, assim como a regulamentação por meio da Lei Orgânica Nacional.

Trata-se do Projeto de Legislação do Senado (PLS-68), que regulamenta o Artigo 40 da Constituição Federal, e que dispõe sobre as aposentadorias especiais para as categorias que trabalham com risco, onde a Polícia Civil é uma das que estão no bojo.

“Esse projeto já tramitou em todas as comissões. Já recebeu quatro emendas em plenário e está dependendo unicamente de passar pela Secretaria de Assuntos Sociais”, explica o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol), Maurício Buriti.

Segundo ele, a proposta está parada o senado por causa do requerimento de um parlamentar que, a pedido da categoria dos mineiros, tenta se desvincular esses trabalhadores da matéria geral.

“Acreditamos que enquanto não for resolvida a questão do presidente do senado, Renan Calheiros, a pauta fica trancada e o projeto continua parado”, reclama. A esperança, de acordo com Buriti, é que o relator Paulo Paim acabe com a espera dos policiais que se arrasta desde 1988, sendo ele um aliado da categoria e tendo assumido um compromisso com ela.

“O processo não ficou definido na Constituição. Conseguimos avanços por meio da Emenda 47, mas até julho de 2005 ela também não foi regulamentada”, lembra. O sindicalista ressalta que a uma representação do Acre também estará na capital do país no dia 26 cobrar um posicionamento por parte das autoridades nacionais.