Val Sales

Os sindicalistas acreanos estiveram novamente ontem na frente da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac) tentando mobilizar a categoria dos onze mil servidores irregulares do Estado para pressionar a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC-54) na Câmara Federal. O objetivo é mobilizar o maior número de trabalhadores possível para, juntos, defenderem a permanência dos mais de 300 mil servidores que foram contratados sem concurso público no país depois de 1988.

A movimentação conta com lideranças de vários sindicatos do Estado, incluindo os dois maiores que envolvem os servidores da Saúde e da Educação. Já o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Marcelo Jucá, lembrou que a situação dos trabalhadores está complicada em virtude das mudanças que foram incorporadas no projeto inicial e que envolvem inclusive cargos comissionados e terceirizados.

“Isso vai prejudicar a aprovação de PEC, que regulariza não só os funcionários do Acre como também os do resto do país”, assegurou. Para Marcelo, o importante é reavaliar o projeto e, se for ocaso, não levá-lo para votação nesse momento, visando fazer a retirada daquilo que não é do interesse do projeto inicial.

O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Manoel Lima, lembrou do início do processo e das lutas travadas por alguns gestores para manter os trabalhadores contratados irregularmente no emprego. “Na época que o Jorge Viana assumiu seu primeiro mandato de governador, imediatamente apareceu uma liminar do Ministério do Trabalho pedindo que ele suspendesse todos os contratos irregulares e ele não aceitou”, explica.

O sindicalista ressaltou que, depois de uma reunião envolvendo as representações dos trabalhadores, foi colocada para o administrador do Acre a gravidade do problema. “Lembramos a ele que nós, trabalhadores, gostaríamos de ver pela primeira vez na história do Acre um governador que não se submetesse à pressão de algumas vontades jurídicas para demitir funcionários”, relembra.

Torcida contrária

A situação se manteve até os dias atuais e os servidores continuam dependentes de uma proposta que tramita no Congresso Federal e que muitas outras categorias torcem contra. “Desde que essa PEC está na Câmara já houve racha entre os deputados e várias mobilizações contrárias foram feitas. Temos um movimento de mais de três milhões de estudantes mobilizados no Brasil para que o projeto não seja aprovado”, relara Manoel Lima.

Nesse caso, ele explica que os estudantes acreditam que 300 mil funcionários regularizados no país significa o mesmo número de vagas que eles não vão ter. “A CUT não é a favor da contratação sem concurso, mas não é a favor da demissão de funcionários que trabalham há anos ajudando no crescimento do país. É momento de regularizar a situação desses e não deixar que isso volte a acontecer”, enfatiza.

Os sindicalistas pretendem levar no mínimo três ônibus com trabalhadores para reforçar a mobilização que já existe em Brasília. “Não podemos deixar que onze mil servidores sejam demitidos. Isso corresponde a mais de 50 mil pessoas que vão ficar sem suporte financeiro para se alimentar”, concluiu.

Na semana passada os deputados federais Perpétua Almeida (PC do B), Sérgio Oliveira Petecão (PMN) e Fernando Melo (PT) estiveram reunidos com as lideranças sindicais do Estado e ressaltaram a necessidade de mobilização dos trabalhadores em função dos movimentos contrários à PEC-54 que também se manifestam em Brasília.

Na oportunidade, os parlamentares se comprometeram a apoiar e continuar defendendo na Câmara a aprovação do projeto de regulamentação dos servidores públicos contratados sem concurso após a Constituição de 1988.