Romerito Aquino

Brasília – O deputado federal Nilson Mourão (PT-AC) destacou ontem da tribuna da Câmara as alterações feitas pelo Congresso e o presidente Lula no Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE) com idade entre 16 e 24 anos. O programa foi mudado com os objetivos de estimular a contratação dos jovens, de aumentar as subvenções para as empresas, de diminuir os riscos para o empregador e de aumentar o universo de pessoas aptas a se inscreverem.

Segundo Nilson Mourão, o combate ao desemprego não é só um compromisso do presidente Lula, mas tornou-se uma obsessão de seu governo pelo significado social que as políticas de geração de emprego trazem consigo. “O Programa Primeiro Emprego é uma ação de governo há muito esperada pelos jovens que estão entrando na faixa da população economicamente ativa, mas encontram a grande barreira da falta de experiência”, disse o deputado.

Entre as mudanças mais importantes realizadas no programa, Nilson Mourão destacou a abertura para contratos com tempo determinado, com mínimo de 12 meses, e a possibilidade de empregar pessoas que já terminaram o ensino médio, num contigente de até 30% das vagas. “Pela lei que criou o programa, em outubro do ano passado, todos os inscritos deveriam, necessariamente, estar estudando. A nova redação determina que o empregador deve manter atualizados os comprovantes de matrícula dos estudantes ou ter cópias dos diplomas de quem já concluiu o ensino médio”, destacou o parlamentar.

Nilson Mourão lembrou que a nova lei aumentou em R$ 300,00 o subsídio anual concedido às empresas por funcionário contratado, com a ajuda passando de R$ 1,2 mil anuais por empregado para R$ 1,5 mil, repassados em seis parcelas bimensais. “A redação dada aqui nesta casa tira o escalonamento de subsídios segundo o faturamento dos contratantes. Até então, as companhias de receita inferior a R$ 1,2 milhão recebiam até R$1,2 mil anuais por empregado, enquanto as de faturamento superior a este limite recebiam apenas a metade disso. O aumento começou a valer a partir do dia 27 de agosto, inclusive para as empresas que já participam do programa”, lembrou o deputado.

Outra mudança benéfica do programa apontada pelo deputado foi o fim da exigência de que os empregadores não demitam funcionários nos 12 meses seguintes à contratação de jovens. Agora, se exige que o quadro não tenha sido enxugado nos 12 meses anteriores à adesão ao programa para evitar a substituição de vagas por mão-de-obra mais barata. Quem tiver rotatividade superior à registrada no segmento, levando-se em conta, inclusive, informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), será cortado do programa.

O deputado também destacou que, durante a tramitação da nova lei, o Congresso abriu o Primeiro Emprego para beneficiados por programas similares do governo, desde que a renda familiar não ultrapasse meio salário mínimo por membro. Os critérios de seleção dos empregados agora levam em conta o transporte e os custos das empresas com a condução. A proximidade entre o trabalho e a residência, ou a escola, no caso de estudantes, será um dos requisitos para a contratação do jovem funcionário. “Se antes não era permitido contratar parentes em até 3º grau dos empregadores, sócios e dirigentes, a regra atual ficou mais branda porque não proíbe o parentesco com os gerentes ou administradores e reduz a proibição dos demais para o segundo grau de parentesco”, salientou.