Edmilson Ferreira

O ministro Luiz Carlos Madeira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez críticas à decisão da juíza Maria Rosa Calderaro, que mandou prender 16 pessoas supostamente envolvidas no quebra-quebra ocorrido em 3 de outubro em Boca do Acre (205 quilômetros de Rio Branco, na região Sul do Amazonas). No despacho que derrubou o mandado de prisão de Maria Rosa, o ministro diz que “o constrangimento se mostra presente” e “não se justifica sejam os pacientes mantidos presos por quase 30 dias tendo em vista que o decreto de custódia carece de fundamentação”.

“Ou seja, a juíza decretou a prisão daquelas pessoas sem fundamento nenhum”, disse Odilardo Marques, advogado que conseguiu a soltura dos acusados. No mandado de soltura, Luiz Carlos Madeira diz ainda que “as informações da juíza da 14ª Zona Eleitoral não esclarecem, satisfatoriamente, a situação dos pacientes” e que “não há denúncia” contra o grupo preso.

Novas eleições estão marcadas para o próximo dia 5 de dezembro. A candidata impugnada e mulher do atual vice-prefeito, Domingos Munhoz, Dorinha será candidata de oposição a Iran Lima, prefeito e candidato do PPS. Munhoz concorria com Lima mas foi impugnado e Dorinha entrou no páreo –e também perdeu o direito de participar do pleito por ser mulher de ocupante de cargo administrativo, segundo entendimento da juíza.

Depois do tumulto, o caos estabeleceu-se em Boca do Acre: a polícia foi denunciada por agir com truculência contra civis inocentes, havia notícias da ausência total do poder público no município e a cidade era tida, nesse período, como “terra de ningúem”. Uma comissão do Senado, integrada pelos senadores Valdir Raupp, de Rondônia, e Sibá Machado, do Acre, foram até o Sul do Amazonas, onde constataram vários problemas. Ontem, Machado e Raupp entregaram o relatório ao presidente do Senado, José Sarney.

Pela gravidade do problema, os gabinetes do senador Tião Viana e do próprio Sibá Machado, além do deputado Nilson Mourão, foram mobilizados para garantir os direitos aos acusados e para ajudar no reestabelecimento da ordem institucional naquele município.

RESTA UM – Ainda resta um acusado preso em Rio Branco, identificado como Naldo. Odilardo disse que pediu habeas-corpus em seu favor pelo critério de “extensão da decisão”, ou seja, o mandado de Madeira deve ser extendido a Naldo nas próximas 48 horas. Naldo entregou-se à Justiça há apenas oito dias. Os presos estão detidos na delegacia do Grupo Anti-Assalto da Polícia Civil desde o dia 3 de outubro. De acordo com Odilardo, prisões temporárias não podem ultrapassar o prazo de oito dias. O advogado contou com o apoio dos colegas Ruy Duarte e Luiz Saraiva para obter a soltura dos acusados.