Sejusp lança campanha para conter violência nos fins de semana

O secretário de Justiça e Segurança Pública, Fernando Melo, esteve reunido no final da tarde de ontem com o delegado geral de polícia civil, delegado Ilzomar Pontes do Rosário, o comandante do policiamento metropolitano, tenente-coronel José dos Reis Anastácio, e o subcomandante da Polícia Militar, coronel Romário Célio.

Na pauta de reunião a violência nos finais de semana que vem contribuindo para um aumento considerável dos crimes de homicídios, provocados especialmente pelo consumo de bebidas alcoólicas em excesso.

Apesar dos registros atuais, Melo tem em mãos números que apontam uma redução de 36% nos crimes de homicídios em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2003 foram registrados 190 crimes de homicídios contra 123 este ano.

De acordo com o secretário Fernando Melo os dois últimos finais de semana exigem medidas de impactos para não deixar a violência retroceder. “Iremos tomar todas as medidas necessárias para proporcionar tranqüilidade às nossas famílias. Contra os delinqüentes e fora-da-lei, iremos usar todos os recursos disponíveis para tirá-los de circulação”.

O secretário falou também que o Detran e Ciatran terão atuação fundamental na campanha de combate à violência que será lançada já neste fim de semana. O assunto será tratado entre o secretário e a imprensa durante uma coletiva às 9 horas de hoje, na Delegacia Especializada da Mulher. (Assecom/Sejusp)

STF suspende decisões da justiça federal de Roraima sobre Raposa/Serra do Sol

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, suspendeu a execução de três liminares de reintegração de posse, concedidas a partir de ações possessórias que tramitam na justiça federal de Roraima. A decisão atende a pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Fundação Nacional do Índio (Funai).

As liminares determinavam a saída de indígenas das comunidades São Francisco, Jawari e Raposa/Serra do Sol, em favor de arrozeiros invasores da terra, e seriam cumpridas a partir do dia 29 de outubro. Com a suspensão no dia 28 de outubro, os índios puderam permanecer nas comunidades.

Esta decisão de Carlos Ayres Britto é semelhante a uma outra determinação do ministro que suspendeu a tramitação de uma Ação Popular até que seja definida a que instância do judiciário cabe tomar decisões sobre a homologação da Raposa/ Serra do Sol. Esta Ação Popular existe desde 1999, mas voltou à pauta em 2004, momento em que teve a inclusão do Senador Mozarildo Cavalcante entre seus proponentes. A Ação é contrária à homologação contínua da terra indígena, e gerou os entraves jurídicos que hoje impedem a homologação da Raposa/Serra do Sol.

A decisão final sobre a competência para julgar os casos relativos a esta terra indígena só sairá depois do assunto ser votado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O questionamento sobre a validade das decisões da justiça federal de Roraima vem de uma ação apresentada pelo Ministério Público Federal ao Supremo, na forma de uma Reclamação, processo que trata da preservação da competência do STF.

O MPF argumenta que há conflito de interesses entre a União e o Estado de Roraima e, por isso, o Supremo seria a instância responsável pelas decisões sobre o assunto. O argumento se refere à Ação Popular liminarmente aceita pela justiça federal de Roraima em 2004, que alega lesão ao patrimônio do Estado de Roraima caso a demarcação da terra indígena seja feita de forma contínua.

Comitê captará recursos para UCs na Amazônia

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, instalou ontem uma comissão de alto nível, formada por representantes do Banco Mundial (Bird), do Banco Alemão de Crédito para a Reconstrução (KfW), da organização não-governamental ambientalista WWF-Brasil e do Governo Federal, com o objetivo de captar recursos para a implementação das segunda e terceira fases do Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa), cuja vigência terá início em 2007. O objetivo inicial é captar US$ 40 milhões até 2007. Em dezembro será realizada outra reunião em que as instituições irão apresentar estratégias de captação e será definida uma agenda de trabalho. Os recursos poderão ser captados junto a instituições públicas e privadas brasileiras e também junto a organismos multilaterais de cooperação internacional.

UNICEF pede ações urgentes para garantir acesso igual à educação para meninas e meninos

Em todo o mundo, mais de 120 milhões de crianças estão fora da escola, 65 milhões delas são meninas. No Brasil, 690 mil meninas e 805 mil meninos estão fora da escola, embora o País e outras mais de 180 nações tenham se comprometido a garantir a eqüidade de acesso de meninas e meninos à educação básica até o próximo ano.

O desafio do acesso à escola igual para meninas e meninos é o tema da coletiva de imprensa da diretora executiva do UNICEF, Carol Bellamy, na próxima terça-feira, 9 de novembro, às 10h, no escritório do UNICEF em Brasília.

Carol Bellamy, autoridade máxima do UNICEF, estará no Brasil para participar da Quarta Reunião de Grupo de Alto Nível sobre Educação para Todos, uma iniciativa conjunta da Unesco, do UNICEF, do Banco Mundial e do Pnud. O encontro, que reúne mais de 30 ministros de Educação de diversos países, será aberto na noite do dia 8 de novembro, pelo presidente Lula.

Neste ano, o tema da reunião de cúpula é o desafio de se oferecer qualidade na educação para todas as crianças.

“O alcance da paridade de gênero é um importante indicador da qualidade da educação oferecida tanto a meninas quanto a meninos”, defende a diretora executiva do UNICEF. Para ela, não há mais tempo para promessas, é hora de agir para o alcance do mais urgente Objetivo de Desenvolvimento do Milênio, a eqüidade de gênero na educação.

Na tarde do dia 9, durante a Quarta Reunião de Grupo de Alto Nível sobre Educação para Todos, Carol Bellamy coordenará a mesa com o tema “Acelerando o progresso em direção ao alcance da paridade de gênero na educação primária e secundária até 2005: uma última chamada para uma ação urgente”.