Seis propostas de emenda à Constituição (PECs) que tratam do fim da reeleição para chefes do Poder Executivo podem ser votadas no plenário do Senado Federal nesta terça-feira (5).

O senador Sibá Machado é o primeiro signatário da PEC 41/03 – aprovada na forma de substitutivo pela Comissão de Constituição e Justiça – que proíbe a reeleição e aumenta o mandato do presidente da República de quatro para cinco anos. O senador defende o fim da reeleição para as chefias do Executivo argumentando que, além de não fazer parte de nossa tradição política, o instituto poderia atentar contra a democracia pelo eventual uso da máquina pública por candidatos que disputam um segundo mandato.

“Acredito também que aqueles que se candidatam à reeleição levam vantagem, já que são expostos diariamente na mídia”, argumentou Sibá.

No substitutivo fica estabelecido o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governador e prefeito, mas adia o início de sua vigência para 2010 com o intuito de respeitar as regras que orientaram a eleição dos chefes do Poder Executivo. A proposta também considera inelegíveis para esses cargos quem houver sucedido ou substituído seu ocupante nos seis meses anteriores ao pleito.