Pelo menos 50% das verbas provenientes da compensação financeira por exploração de recursos minerais atualmente destinados à pesquisa passarão a ser encaminhados a instituições científicas sediadas nas regiões onde os recursos foram arrecadados. A medida consta do projeto de autoria do senador Sibá Machado, que recebeu parecer favorável da Comissão de Educação (CE).

Em defesa de sua proposta (PLS 386/05), Sibá observa que regiões ricas em recursos naturais, como a Amazônia, geram “enormes volumes” de compensação financeira pela utilização desses insumos. Grande parte do dinheiro arrecadado para aplicação em ciência e tecnologia, porém, acaba sendo destinada a outras regiões, onde existem, a seu ver, instituições de pesquisa “mais desenvolvidas e mais influentes”.

O argumento foi aceito pelo relator, senador Roberto Saturnino (PT-RJ), que lembra ser a Amazônia detentora de “fabulosa biodiversidade”. No entanto, foi apresentada uma emenda para reduzir a abrangência do texto, que destinava a instituições regionais de pesquisa parte dos recursos provenientes tanto da exploração mineral como da exploração de recursos hídricos.

De acordo com a relatoria, as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderiam vir a perder dinheiro se fossem mantidos no projeto os recursos hídricos. Isso porque boa parte dos royalties da exploração desses recursos é destinada ao Paraná, onde está localizada a hidrelétrica de Itaipu, maior usina do país.

Atualmente, a lei obriga o repasse ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de 4% da compensação pela exploração de recursos hídricos e 2% pela compensação pela exploração de minerais. No caso dos recursos hídricos, segundo o parecer aprovado, permanece a obrigatoriedade de destinação de 30% das verbas ao fundo para instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto terá decisão terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).